A Reforma Tributária e o ambiente político altamente conturbado

Arthur Lira se reúne com Rodrigo Pacheco em busca de entendimento para a agilizar a Reforma Tributária; ambiente é hostil

Arthur Lira se reúne com Rodrigo Pacheco em busca de entendimento para a agilizar a Reforma Tributária; ambiente é hostil

Sérgio Botêlho – Não convém duvidar da possibilidade de a reforma tributária ser aprovada pelo Congresso Nacional, este ano. Contudo, não é conveniente, da mesma forma, apostar na sua aprovação.

A matéria é de enorme dificuldade e reúne inúmeras contradições entre as unidades federativas, entre regiões, entre partidos, entre os poderes, entre os parlamentares, entre os segmentos econômicos, entre as diversas categorias sociais, enfim.

A história já anda complicada, uma vez que enquanto o governo e setores que lhe apoiam querem fatiar a proposta, com o objetivo de facilitar a aprovação de alguma coisa, há sérias divergências a esse respeito.

Essas divergências começam entre as duas Casas do Congresso Nacional. Enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do PP alagoano, defende o fatiamento, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, do DEM mineiro, é defensor da proposta a mais ampla possível.

A pretensão de Lira é aprovar ao menos um aspecto da proposta, na forma do Projeto de Lei 3887, de 2020, que cria nova contribuição juntando o Programa de Integração Social (PIS) à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O novo tritubo seria chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%.

A proposta do PL vem do governo e é defendida pela equipe econômica, com o empenho do presidente da Câmara, que até dissolveu a comissão especial que estudava o assunto, com o objetivo de concretizar o fatiamento. Mas, falta combinar com os senadores.

Essa combinação, o presidente da Câmara vai tentar fazer esta semana, ao se reunir com o presidente do Senado que, até aqui, prefere considerar que a comissão especial continua valendo, uma vez que ela é mista e sua dissolução não foi combinada com os senadores.

Portanto, esta será uma semana importante do ponto de vista não somente do andamento dessa reforma tributária, ainda que por partes, mas também das duas outras reformas que tramitam na Câmara: a administrativa, também cheia de problemas, e a política, do mesmo jeito, altamente complicada no que diz respeito às suas teses.

Tudo isso junto com o andamento da CPI da Covid – com outra série de audiências marcadas para esta semana -, e denúncias sobre certo orçamento paralelo, com direito a superfaturamento na compra de equipamentos, especialmente na Codevasf, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, o que faz dos próximos quatro dias um tempo muito conturbado no parlamento, quando fica difícil abordar com êxito algum projeto, ainda mais tão cheio de divergências, como é a reforma tributária.

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