18 de junho: Dia do Orgulho Autista

Dia do Orgulho Autista reforça a necessidade de conscientizar a sociedade sobre o autismo

No Brasil, estima-se que haja 2 milhões de pessoas com autismo e, somente nos últimos anos, essas pessoas e suas famílias começaram a ver seus direitos reconhecidos por leis federais, estaduais e municipais. É por isso que o Dia do Orgulho Autista, comemorado em 18 de junho, tornou-se uma oportunidade para conscientizar a sociedade sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e avançar na luta contra os preconceitos que ainda marcam a forma como grande parte da sociedade lida com as pessoas com autismo.                  

O  TEA refere-se a uma série de condições caracterizadas por desafios com habilidades sociais, comportamentos repetitivos, fala e comunicação não verbal, bem como por forças e diferenças únicas, existentes em diversos graus de menor a maior intensidade. O autismo é mais comum do que se imagina e quem convive com o transtorno ainda sofre muitas dificuldades sociais.

Os sintomas do autismo podem ser emocionais, cognitivos, motores ou sensoriais. O diagnóstico definitivo é dado após os 3 anos de idade, mas os sintomas podem ser observados antes disso e os cuidados podem ser iniciados de imediato. 

O Dia do Orgulho Autista sobretudo combate a falta de conhecimento e os estereótipos sobre o TEA. A falta de adaptação de muitos dos ambientes de lazer e das escolas e, no caso destas últimas, também a falta de adaptação de suas estruturas curriculares contribuem para as dificuldades que as pessoas com autismo podem apresentar no seu dia a dia, fortalecendo as visões preconcebidas sobre as pessoas com o autismo.

Muitas conquistas, nesse sentido, já foram alcançadas. “Alguns exemplos importantes em nível nacional são a aprovação, em 2012, da Lei Berenice Piana (12.764/12) e, em 2020, da Lei Romeo Mion (13.977/2020). A Lei Berenice Piana estabeleceu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que define e regula aspectos importantes como direito ao diagnóstico precoce, a tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e ao acesso à educação e à proteção (esta lei também definiu que as pessoas com autismo devem ser consideradas, para todos os efeitos legais, pessoas com deficiência, possibilitando que essas pessoas e suas famílias fiquem, a partir de então, sob o amparo de leis mais amplas, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência -13.146/15). A Lei Romeo Mion criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que garante aos seus portadores atenção integral, prioridade e pronto atendimento no acesso aos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. Em nível estadual, cabe destacar a Lei 9.061/2020, que estabeleceu a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PEPTEA), criando o Sistema Estadual de Proteção dos Direitos dos Autistas e o Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista do Estado, que visam a garantir uma ampla gama de direitos, tais como: Vida digna, integridade física e moral; Proteção contra qualquer forma de abuso e exploração; Acesso a ações e serviços de saúde que garantam a atenção integral às necessidades de saúde, incluindo: a) diagnóstico precoce; b) atendimento multiprofissional; c) informações que auxiliem no diagnóstico e tratamento, entre outros; e Acesso aos seguintes direitos e garantias: a) educação, inclusive ao ensino profissionalizante; b) moradia, inclusive à residência protegida; c) mercado de trabalho; e d) previdência social e assistência social. Uma consequência deste conjunto de leis tem sido maior acesso ao custeio de tratamentos pelos planos de saúde privados, ainda que, muitas vezes, somente após o recurso à via legal”, lista o pesquisador professor do Núcleo de Teoria e Pesquisa em Comportamento da Universidade Federal do Pará (NTPC/UFPA) Carlos Souza, um dos coordenadores do Projeto Atendimento e Pesquisa sobre Aprendizagem e Desenvolvimento (APRENDE).

FONTE:

https://portal.ufpa.br/index.php/ultimas-noticias2/11658-dia-do-orgulho-autista-reforca-a-necessidade-de-conscientizar-a-sociedade-sobre-o-autismo

Por Sérgio Botêlho, na edição dos Destaques do Dia do Para Onde Ir

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