OAB aciona STF em favor da sociedade civil no Conselho Nacional de Política sobre Droga

E MAIS: Textos do MPF sobre Sistema Nacional de Unidades de Conservação. GDF assume controle do transporte urbano do entorno. Reforma tributária sairá até março. Bolsa de Valores

E MAIS: Textos do MPF sobre Sistema Nacional de Unidades de Conservação. GDF assume controle do transporte urbano do entorno. Reforma tributária sairá até março. Bolsa de Valores.

🖋 Edição: _Sérgio Botêlho_

 *ECONOMIA DO TURISMO*, Ano II, Nº 22, de 13.01.2020

OAB aciona STF contra a não participação da sociedade civil no Conad

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6659, a fim de questionar a exclusão da participação da sociedade civil da composição do Conselho Nacional de Política sobre Drogas (Conad). A ação foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski. Segundo a entidade, a participação das entidades garante a presença de profissionais de diversas categorias, com experiência e atuação no trabalho com substâncias psicotrópicas.

Textos sobre Sistema Nacional de Unidades de Conservação

Vale a pena consultar a coletânea de artigos em comemoração aos 20 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação lançada pelo Ministério Público Federal (MPF). 

Iniciativa da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural reúne 7 textos de procuradores e acadêmicos selecionados em edital de chamamento. Mais informação, é só CLICAR AQUI.   

GDF assume controle do transporte urbano do entorno

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) delegou ao Governo do Distrito Federal (GDF) a responsabilidade pela gestão, regulação e fiscalização do serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano coletivo de passageiros entre o Distrito Federal e os 33 municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).

Transporte com o entorno

O extrato do Convênio de Delegação nº 001/2020 foi publicado na sexta-feira (8) no Diário Oficial da União e envolve a locomoção de aproximadamente dois milhões de pessoas. Com o acordo, o GDF recebe poderes para integrar o transporte semiurbano com os sistemas de transporte locais e do DF, elaborar estudos, licitar novas bacias, acompanhar a prestação dos serviços e promover ajustes, quando necessários, além de definir políticas tarifárias e a fiscalizar as empresas.

Reforma tributária até março

Segundo destaca a Confederação Nacional do Comércio, o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse neste ano, em entrevista a uma rádio de seu estado, que acredita na aprovação da reforma tributária na Câmara até março. O deputado disse que o seu substitutivo está sendo analisado pela equipe econômica do governo e que devem ser feitos apenas alguns ajustes no texto. A comissão mista que analisa a reforma tributária teve seu prazo prorrogado pela terceira vez até 31 de março. 

Bolsa de Valores

Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) fechou a terça-feira, 12, em alta de 0,60%, a 123.998 pontos. O dólar terminou o dia em baixa de -3,22%, a R$ 5,32.

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