Pronampe passa a ser programa permanente, decide Senado

Além de Pronampe, leia: dólar e Bolsa; entes federados podem comprar vacinas; auxílio emergencial aprovado; Selo de Segurança garante turismo

🖋 Edição: _Sérgio Botêlho_

*ECONOMIA DO TURISMO*, Ano II, Nº 80 de 12.03.2021

Pronampe passa a ser programa permanente, decide Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 5.575/2020, que transforma o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em política oficial de crédito e dá caráter permanente ao fornecimento de recursos. Foram 73 votos a favor e nenhum contrário. A matéria vai agora para análise da Câmara dos Deputados. O Pronampe é um programa do governo federal destinado ao desenvolvimento e o fortalecimento de pequenos negócios. Foi criado como sistema de crédito emergencial para a pandemia de covid-19 por meio da Lei 13.999, de 2020.

Veto de Bolsonaro não impede que entes federados comprem vacinas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta quinta-feira (11) que o veto parcial do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao  PL 534/2021 não impede que estados, Distrito Federal e municípios comprem vacinas. O projeto, transformado na Lei 14.125, autoriza a União e os demais entes a adquirir vacinas contra a covid-19 e assumir a responsabilidade civil em relação a efeitos adversos pós-vacinação. A resposta de Pacheco foi a uma questão de ordem feita pela senadora Kátia Abreu (PP-TO).

Câmara aprova auxílio emergencial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em segundo turno, por 366 votos a favor, 127 contra e três abstenções, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a PEC Emergencial. Agora os parlamentares analisam destaques que podem retirar trechos da proposta. A PEC cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários, além de liberar R$ 44 bilhões, fora do teto de gastos, para o pagamento do auxílio emergencial às pessoas afetadas pela pandemia da covid-19. 

Selo de Segurança garante destinos na pandemia

O Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC) lançou o selo Safe Travels, que identifica todos os destinos que adotam os protocolos globais de saúde e higiene contra a disseminação da pandemia da Covid-19. O selo, que foi lançado em maio de 2020, tem como objetivo informar aos viajantes os governos e as empresas no mundo que adotam protocolos padronizados globais de saúde e higiene, além do trabalho em conjunto entre o WTTC, governos, especialistas em saúde e outras associações do setor que buscam alcançar protocolos de recuperação eficazes para o setor de turismo.

Selo de Segurança: posição da CNM

A equipe técnica de Turismo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) enfatiza que o momento ainda é crítico para realizar viagens, mesmo que curtas e próximas ao Município de origem. A entidade reforça a boa prática do selo de segurança idealizado pelo Conselho Mundial de Viagens e Turismo, que garante a segurança das equipes de trabalho e dos viajantes.

Bolsa de Valores

Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) fechou a quinta-feira, 11, em alta de 1,96%, a 114.984 pontos. O dólar terminou o dia em baixa de -1,96%, a R$ 5,54.

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