Defesa de democracia e liberdade de expressão mobilizam entidades profissionais e democráticas da Paraíba. Ao propósito, entre as entidades que encabeçam a mobilização está a Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional da Paraíba (OAB-PB).
Para o líder dos advogados paraibanos, Paulo Maia, “nunca será tarde para reafirmar os princípios e valores democráticos”. Para início do movimento, as entidades assinaram manifesto expondo a defesa de democracia e liberdade de expressão.
Segundo Maia, “o documento deflagra uma nova fase na Paraíba em que importantes instituições se manifestam contra retrocessos”. Além disso, diz o presidente da OAB-PB, “ratificam a Democracia e Liberdade de Expressão como fundamentais”.
Outra entidade que assina o documento é a Associação de Mídia Digital da Paraíba (AMIDI). De acordo com o seu presidente, jornalista Heron Cid, o documento reage a “atos de agressividade assustadora contra instituições democráticas e profissionais de comunicação”
O documento
NOVO PACTO PELA DEFESA DA DEMOCRACIA, A CIDADANIA PLENA E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E COMUNICAÇÃO
“O estado da Paraíba em particular e o Brasil de forma abrangente têm convivido com fatos preocupantes em diversas cidades registrando confrontos aos princípios da Constituição brasileira pregando, infelizmente, retrocessos inaceitáveis como, por exemplo, o fechamento do Congresso Nacional e do STF, na direção de Golpe Militar inadmissível.
Nós, instituições e entidades representativas do Estado da Paraíba, devidamente constituídas e legitimadas, apresentamos ao conjunto da sociedade nosso posicionamento firme em defesa do Estado Democrático de Direito e de princípios constitucionais duramente conquistados, dos quais não admitimos nos afastarmos.
Entendemos e, na mesma proporção defendemos, que o Estado Democrático de Direito seja respeitado em todos os momentos de nossa vida socio-politico-jurídica sem acatamento de qualquer retrocesso;
Ainda entendemos que o momento no País é de construção de um pacto que contemple a preservação dos marcos civilizatórios conquistados. Mas também de obtenção de novos avanços, sem perspectiva do abrigo de retrocessos na vida democrática que se coloquem na contramão dos anseios da sociedade.
Aprimoramento das instituições
Por princípio histórico, defendemos o aprimoramento das instituições e entidades republicanas porque essenciais para o Estado Democrático de Direito, não admitindo sua desqualificação e enfraquecimento, sob pena de prejuízo irreversível para a própria sociedade.
Pelo momento grave que vivemos, entendemos que a liberdade de expressão e de comunicação são valores e conquistas da sociedade que não abrimos mão, posto que a Democracia é patrimônio de uma nação livre e a valorização dos princípios da opinião uma pauta a ser constantemente defendida.
Convém ressaltar que o exercício dessa garantia fundamental deve ser feito nos termos do que dispõe o inciso XVI, do artigo 5º, da Constituição Federal, de forma livre e pacífica. Atos de vandalismo e violência, ofensas morais e à dignidade das pessoas, bem como atos de intolerâncias, não estão abrangidos pela liberdade de manifestação e devem ser objeto de repúdio.
Por fim, entendemos como essencial a construção de um fórum estadual amplo e com a participação de nomes representativos de todos os segmentos, compreendendo a necessidade da permanente discussão e vigilância como preços da liberdade, para juntos construirmos estrutura e cidadania para benefício da sociedade.
Em nome desta realidade preocupante, as instituições e entidades DEFENDEM PUBLICAMENTE respeito e compromissos com um novo PACTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA PLENA, DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DA CIDADANIA E DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E COMUNICAÇÃO.
Subscritores
Associação Brasileira das Agências de Publicidade (ABAP-PB)
Associação de Mídia Digital da Paraíba (AMIDI)
APAM – Associação Paraibana da Advocacia Municipalista
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
Central Única dos Trabalhadores
Defensoria Pública da Paraíba
Departamento de Comunicação da UFPB
FAMUP – Federação dos Municípios da Paraíba
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB)
Sindicato dos Engenheiros- SENGE / PB
Sindicato dos Jornalistas da Paraíba
Sinapro
Sindicato dos Radialistas da Paraíba
Fundação de Defesa dos Direitos Humanos “Margarida Maria Alves”
Comitê por Saúde e Direitos na Crise
Articulação Satasual do Movimento Nacional de direitos Humanos
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