SP: Consulta Pública a concessão de aeroportos encerra nesta terça, 26

Consulta Pública a concessão de 22 aeroportos em São Paulo encerra nesta terça, 26. A fase de consulta está aberta desde 20 de abril e as contribuições podem ser enviadas por escrito via formulário eletrônico disponível no site http://www.artesp.sp.gov.br. 

De acordo com o calendário, a fase de ajustes deve ocorrer em até 120 dias. Dessa forma, a previsão é de que a publicação do edital ocorra até o final do mês de agosto e o leilão, em dezembro deste ano.

Investimentos

A concessão prevê investimentos de R$ 700 milhões entre obras e operação pela iniciativa privada em 30 anos de vigência. Ainda mais com prestação dos serviços públicos de operação, manutenção, exploração e ampliação da infraestrutura aeroportuária estadual. 

Atualmente esses aeroportos são operados e administrados pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp). Referido órgão é vinculado à Secretaria de Logística e Transportes. No entanto, o processo licitatório está sendo conduzido pela Secretaria de Governo, por meio da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo. 

Em 2019, estudo foi realizado pelo Daesp e pela consultoria internacional IOS Partners. Precipuamente, foi esse estudo que serviu de base para o plano de desestatização do Governo de SP.

A apresentação técnica da modelagem e o estudo de viabilidade da concessão foram apresentados em audiência pública virtual realizada em 12 de maio. A audiência contou com a participação de empresários e investidores representantes do setor e das comunidades das regiões dos aeroportos.

Os aeroportos 

Nove dos 22 aeroportos operam com serviços de aviação comercial regular e 13 são destinados à modalidade executiva. Eles serão divididos em dois lotes no processo de licitação internacional.  

Juntos, os dois grupos movimentam atualmente 2,4 milhões de passageiros por ano, considerando embarques e desembarques. Contudo, estimativas técnicas apontam para crescimento de mais de 230% no movimento dessas unidades aeroportuárias durante o período de concessão. E, assim, ultrapassando os 8 milhões de passageiros ano ao final do período. 

A remuneração dos consórcios vencedores se dará por meio de receitas tarifárias e comerciais. A saber, como as resultantes de aluguéis de hangares, restaurantes e estacionamento. Serão vencedores de cada um dos lotes os concorrentes que apresentarem a maior oferta de outorga fixa.

Grupo Noroeste

Esse lote é composto por 13 unidades, encabeçada por São José do Rio Preto Também estão incluídos os aeroportos comerciais de Presidente Prudente, Araçatuba, e Barretos. Além desses, os aeródromos com vocação executiva de Avaré-Arandu, Assis, Dracena, Votuporanga, Penápolis, Tupã, Andradina, Presidente Epitácio e São Manuel. 

Grupo Sudeste

O lote é composto por nove unidades, cuja principal é a de Ribeirão Preto. Também são aeroportos comerciais nesse grupo os de Marília, Bauru, Araraquara e Franca. Já os de aviação executiva são os de São Carlos, Sorocaba, Guaratinguetá e Registro.

Licitação

Poderão participar da licitação empresas nacionais ou estrangeiras, consórcios, instituições financeiras e fundos de investimentos. E, além de apresentar a melhor proposta de outorga fixa, o vencedor terá de comprovar qualificação técnica em gestão aeroportuária, seja da própria empresa ou consórcio, ou de pessoas de sua equipe ou mesmo por meio de subcontratação qualificada.

Contrato 

A expectativa é de assinatura do contrato no início de 2021.

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