Combate à discriminação racial: um dia de luta e de conscientização

Hoje, 03 de julho, é Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. Há 69 anos, em 1951, era aprovada pelo Congresso Nacional, a Lei 1.390 (Lei Afonso Arinos). Assim, entrava em vigor a primeira lei contra o racismo no Brasil.

Pelo disposto – então, legalmente -, passou a ser contravenção penal qualquer prática resultante de preconceito de raça. Infelizmente, num país onde o racismo é ludibriado por uma falsa concepção de que o que nos caracteriza é a democracia racial, a lei não resolveu plenamente a questão.

O racismo

Em larga medida, o racismo é uma questão de ignorância, de reserva aristocrática de espaço e/ou de mera perversidade. Não há criança naturalmente racista, a não ser depois de doutrinada pelo ambiente social em que vive. Doutrinação calcada no objetivo de garantia privilegiada de espaço no poder e no trabalho.

Na mais branda das classificações, o racista é um ignorante. Dessa forma porque argumenta com teses de superioridade há muito desmanteladas pela ciência. Afinal, assim como não há cultura e nem religião superiores, também não há raça ou etnia superior. No fim e ao cabo, a maioria das categorias étnico-racistas termina desenvolvendo requintes de perversidade entre seus membros para com as raças e etnias pelas quais nutrem desprezo.

Quando escapam da perversidade, desenvolvem uma espécie de dó por aquele outro que nasceu e que deve viver em patamares inferiores. É quando estipulam diferenças do ridículo tipo “aquele é um preto de alma branca”. Importante lembrar, entretanto, que supostos cristãos senhores de escravos chegaram a conceber a tese de que preto não tinha alma. Dessa forma, para justificar a perversidade da escravidão.

Há quem tente escapar pelo caminho da estética para explicar suas idiossincrasias étnico-racistas. Também, nesse caso, reside outro grande erro da parte dos que seguem destrambelhados por suas miopias raciais.

Os padrões de beleza são determinados pelos que dominam a economia, no plano local e/ou mundial, eventualmente, e mudam na mesma medida em que são trocadas essas posições,  dentro do mesmo conceito da eventualidade histórica.

Desde sempre excluídas dos primeiros lugares nos principais prêmios de beleza internacionais, negras e não brancas estão ocupando os pódios em vários desses concursos, ultimamente. No caso, bastou apenas a adoção de novos olhares dos juízes sobre o controverso tema da beleza.

Racismo e economia

“”Existe um custo social e um custo econômico dessa discriminação: isso gera segregação. É um problema muito sério do ponto de vista econômico e social. Se a pessoa está excluída do mercado de trabalho, não tem condições de contribuir ao crescimento econômico, de gerar renda para seu lar. A discriminação gera desigualdade econômica e também falta de produtividade.”

Quem define a questão é o economista mexicano Luis Felipe López-Calva, diretor regional para América Latina e Caribe do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud, agência focada no combate à pobreza e no desenvolvimento).

Discriminação somente gera miséria, pela falta de oportunidades às parcelas da população excluídas pelo racismo. E quanto mais diferença social registrar uma sociedade, mais frágil é sua segurança e sua economia.

Perigosamente equivocados, por conseguinte, são os que se acham e se proclamam liberais, na economia, e permanecem meros conservadores e supremacistas, no plano social.

Assim como não pode haver liberalismo econômico com o mínimo de sucesso no tempo e no espaço, sem democracia, também esse tipo de visão macroeconômica inexiste sem que todos os gêneros, etnias e raças sejam considerados igualitariamente aptas à inteligência, ao comando, ao trabalho.

Aliás, nenhuma concepção macroeconômica pode ter duração e firmeza históricas, imprimindo natural respeito e admiração, sem democracia social e racial. A não ser exportando sua própria dominação interna, ao plano internacional. Dessa maneira, à custa de guerras, e sujeita à efemeridade.

Escravismo e racismo

Não por mera coincidência, a questão do racismo está tão presente em países como Estados Unidos e Brasil. Dessa maneira, mesmo com legislação em contrário, que tanto existe em nosso país quanto no da América do Norte.

Nesse sentido, são bastante eloquentes os números sobre os negros como principais alvos da polícia, tanto aqui quanto lá. Mas também, dos índices que comprovam a fortíssima presença dos negros nas populações miseráveis do país.

Estados Unidos e Brasil viveram, por séculos, tendo suas economias baseadas na escravidão dos negros africanos. Depois da abolição decretada, permaneceu a mentalidade racista em grande parte dos brancos mal acostumados, lá e cá.

A outra parte cruel dessa história, essencialmente macabra, vem do fato de que ao ser adotada a solução abolicionista, após séculos de escravidão, não foi dado ao negro nenhum tipo de recompensa necessariamente devida pelo Estado. Sem direito à educação e à saúde, os ex-escravos foram jogados nas periferias, quando deveriam ser recompensados à altura do sofrimento a que foram submetidos e da existência que deveriam erguer, a partir de então.

No mínimo, aos escravos e seus filhos deveria ter sido dada prioridade no processo educacional público.  Afora remuneração com o objetivo de construírem suas existências como homens e mulheres livres. Por falta de políticas públicas cabíveis, vivendo nas periferias, sem educação e sem recursos, portanto, somente poderiam reproduzir miséria, o que acontece até hoje. Um crime em cima de outro cometido pelo Estado contra os negros escravos e seus descendentes.

Combate permanente

Portanto, é fundamental que o combate à discriminação racial permaneça como um dos temas centrais da afirmação das nacionalidades brasileira e americana, do extremo sul ao extremo norte do continente.

Devemos, pois, saudar o Dia Nacional do Combate à Discriminação Racial, lembrando a necessidade de aprofundar as políticas de cotas, como compensação, embora tardia, aos séculos de escravidão. Mas, sobretudo, denunciando e combatendo todas as formas de discriminação étnico-racial.

Quem deve aos negros não são os donos de escravos, todos já mortos. Quem deve aos negros é o Estado brasileiro que, em certo período de tempo, adotou a escravidão como forma de organizar sua economia.

Quiçá, um dia, possamos ter plenamente aceita e festejada a contribuição intelectual e física, na medida das competências ofertadas a cada um dos brasileiros, e a todos, na construção do futuro do Brasil enquanto nação necessariamente diversa. O que nos beneficiará por força de uma diferença enorme, e benéfica, no contexto da humanidade.

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