A ONU instituiu, em 2017, o Dia Internacional da Luta contra a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada, e a data escolhida foi a de 5 de junho
Fonte de renda para cerca de 10% da população mundial, a pesca movimenta mais de 100 bilhões de dólares anuais no mercado global. Mais de um quinto deste montante (algo em torno dos 23 bilhões de dólares) está, atualmente, comprometido por práticas predatórias e irregulares no ramo. Ao todo, a cada ano, quase 26 milhões de toneladas de peixes são desperdiçadas em decorrência de ilegalidades no setor. Em média, isso significa dizer que um em cada cinco pescados são afetados por prejuízos dessa natureza.
Os dados são todos provenientes de informações coletadas e divulgadas pela Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO), ou agência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura. Com a finalidade de combater esses impactos, que não são apenas de ordem econômica e social, mas também ambiental (uma vez que comprometem, igualmente, a sustentabilidade dos diferentes ecossistemas aquáticos), a organização instituiu, em 2017, o Dia Internacional da Luta contra a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada. A data escolhida foi a de 5 de junho.
Embora o foco maior da campanha esteja voltado para as zonas costeiras, que respondem pela maior parcela da produção nesse setor, a sua importância para o equilíbrio econômico, social e ambiental de áreas ribeirinhas do interior dos países não deve ser ignorada.
No Brasil, essa observação é particularmente relevante para os estados situados fora da faixa litorânea, como Goiás. Na região, o combate à pesca irregular tem sido realizado por meio de políticas públicas como o “Cota Zero”, que foi instituída em 2016 e renovada pelo atual Governo estadual em maio de 2020.
Com validade prevista para 2026, a medida impõe proibição ao transporte de pescado durante o período de reprodução dos peixes (piracema) e limita a sua captura e consumo nos demais meses do ano, em todas as bacias hidrográficas goianas.
Crédito da foto: Senado Federal
FONTE:
Por Sérgio Botêlho, na edição dos Destaques do Dia do Para Onde Ir
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