Véspera do habeas corpus: Parlamentares derrubam vetos presidenciais

Sérgio Botêlho

Nessa terça-feira, 03, véspera do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, no Supremo Tribunal Federal, senadores e deputados tiraram a tarde e a noite, em reunião do Congresso Nacional, para derrubar vetos presidenciais.

Três dos projetos, com vetos do presidente Temer, foram os de maior destaque na ação parlamentar: o do refinanciamento de dívidas dos produtores rurais, o que trata de remuneração e atribuições dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, e o das dívidas das empresas participantes do Simples Nacional.

Funrural

Com a derrubada dos vetos ao refinanciamento de dívidas dos produtores rurais, ficou mantido o aumento de 25% para 100% de desconto das multas e encargos sobre os débitos acumulados com o Funrural.

Também ficou mantida a redução das contribuições dos empregadores rurais à Previdência, de 2,5% para 1,7% da receita proveniente da comercialização dos produtos, conforme a proposta originalmente aprovada por deputados e senadores.

Agentes de Saúde

Com respeito aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias ficou mantida a concessão de indenização de transporte por despesas com locomoção, e, ainda, garantido que os agentes deverão frequentar cursos bienais de educação continuada e de aperfeiçoamento.

Além disso, diversas atividades listadas no projeto foram restabelecidas como típicas dos agentes de saúde e/ou dos agentes de combate a endemias, como por exemplo, no âmbito da assistência multiprofissional em saúde da família, em mobilizações sociais por meio da Educação Popular em Saúde ou na vigilância epidemiológica.

Simples Nacional

Enfim, sobre as micro e pequenas empresas, foi mantido o parcelamento em 180 meses, com redução de juros e multas, das dívidas dos negócios participantes do simples nacional.

Julgamento

Hoje é o dia mais esperado desse início de ano pelas forças políticas, quando, a partir das 14 horas, o Supremo Tribunal Federal imporá seu veredito, sob intensa pressão de ambos os lados das radicalizadas torcidas, sobre o pedido de habeas corpus da defesa de Lula para que o ex-presidente não seja preso.

Quanto ao placar, ele é totalmente imprevisível.