Novo marco legal do saneamento básico aprovado por Câmara e Senado

Novo marco legal do saneamento básico é aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Abaixo, os principais pontos do documento: Atuais contratos Os atuais contratos de municípios com estatais de saneamento, geralmente estaduais, serão mantidos até o fim do prazo pactuado. Esta é a terceira tentativa do governo de mudar as regras para [...]

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