Em julgamento de dois casos distintos, o colegiado permitiu o salvo-conduto ou habeas corpus
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pela primeira na história salvo-conduto para cultivo artesanal de cannabis sativa para fins medicinais, segundo o portal Metropoles. A autorização é para o cultivo da planta a fim de possibilitar a extração de canabidiol para uso próprio, sob prescrição médica, como forma de tratamento de estresse pós-traumático, fobias sociais e ansiedade, destaca o portal.
Em julgamento de dois casos distintos, o colegiado permitiu o salvo-conduto ou habeas corpus, prossegue o Metropoles. Isso significa que os que precisam usar o canabidiol podem extrair o óleo da maconha sem serem alvo de ação policial, arremata o texto.
Crédito da foto: Associação Brasileira de Epilepsia
Matéria completa:
https://www.metropoles.com/brasil/stj-da-salvo-conduto-para-plantacao-de-maconha-com-fins-medicinais
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