Os projetos de iniciativa popular podem ter sua concepção facilitada caso seja aprovado, pela Câmara, projeto de Lei do Senado que abre a possibilidade de coleta de assinaturas eletrônicas de eleitores para a apresentação desses projetos.
Atualmente somente é possível a coleta de assinaturas manuscritas para projetos de iniciativa popular. A proposta pode ser apreciada esta semana no plenário da Casa.
Outra proposta importante que pode ser votada esta semana, no plenário da Câmara, é a que cria o Sistema Único de Segurança Pública. A proposta visa integrar as ações dos diversos órgãos envolvidos no combate ao crime, prevendo operações combinadas e desencadeadas em equipe.
No projeto, também são previstas estratégias comuns para o trabalho de prevenção e no controle qualificado de infrações penais. E, ainda, compartilhamento de informações e intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.
Outro projeto sobre segurança pública pautado é o que cria a Política Nacional de Dados e Informações Relacionadas à Violência contra as Mulheres com a finalidade de reunir, organizar, sistematizar e disponibilizar dados e informações referentes a todos os tipos de violência contra as mulheres.
A proposta conceitua violência contra a mulher como ato ou conduta praticados por razões da condição de sexo feminino que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada.
Apesar da pauta, senadores pedem pressa, aos deputados, para projeto que leva crimes de milícias para a Polícia Federal. O objetivo de apressar a tramitação do projeto, na Câmara, ganha ainda mais força diante do bárbaro assassinato da vereadora Marielle Franca, no Rio de Janeiro.
O projeto já foi aprovado no Senado e determina que a Polícia Federal será responsável por investigar crimes cometidos por milícias. Caso o projeto já houvesse sido aprovado, o assassinato de Marielle Franco seria automaticamente investigado pela Polícia Federal. Forte abraço a todos.
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Edição: Sérgio Botêlho
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