Pauta da Câmara é dominada por Segurança Pública; senadores querem mais.

Plenário da Câmara dos Deputados

Os projetos de iniciativa popular podem ter sua concepção facilitada caso seja aprovado, pela Câmara, projeto de Lei do Senado que abre a possibilidade de coleta de assinaturas eletrônicas de eleitores para a apresentação desses projetos.

Atualmente somente é possível a coleta de assinaturas manuscritas para projetos de iniciativa popular. A proposta pode ser apreciada esta semana no plenário da Casa.

Outra proposta importante que pode ser votada esta semana, no plenário da Câmara, é a que cria o Sistema Único de Segurança Pública. A proposta visa integrar as ações dos diversos órgãos envolvidos no combate ao crime, prevendo operações combinadas e desencadeadas em equipe.

No projeto, também são previstas estratégias comuns para o trabalho de prevenção e no controle qualificado de infrações penais. E, ainda, compartilhamento de informações e intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.

Outro projeto sobre segurança pública pautado é o que cria a Política Nacional de Dados e Informações Relacionadas à Violência contra as Mulheres com a finalidade de reunir, organizar, sistematizar e disponibilizar dados e informações referentes a todos os tipos de violência contra as mulheres.

A proposta conceitua violência contra a mulher como ato ou conduta praticados por razões da condição de sexo feminino que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada.

Apesar da pauta, senadores pedem pressa, aos deputados, para projeto que leva crimes de milícias para a Polícia Federal. O objetivo de apressar a tramitação do projeto, na Câmara, ganha ainda mais força diante do bárbaro assassinato da vereadora Marielle Franca, no Rio de Janeiro.

O projeto já foi aprovado no Senado e determina que a Polícia Federal será responsável por investigar crimes cometidos por milícias. Caso o projeto já houvesse sido aprovado, o assassinato de Marielle Franco seria automaticamente investigado pela Polícia Federal. Forte abraço a todos.  

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