Agenda: Senado privilegia segurança pública nesta semana

Agenda do Senado Federal

Garantir as verbas orçamentárias destinadas à segurança pública contra eventuais contingenciamentos determinados pelo governo federal é tema de projeto que deve ser votado na próxima semana pelo Senado Federal. A proposta é de autoria do senador Flexa Ribeiro, do PSDB paraense.

O projeto vai à votação com o selo da urgência, já determinada pelos senadores, com o apoio do próprio presidente do Senado, Eunício Oliveira, do PMDB cearense, fazendo parte de um esforço que a Casa vem se impondo em favor de uma pauta que privilegie o setor da segurança pública.

“Aprovar neste momento um projeto que proíbe contingenciamento em uma área tão sensível a todos os brasileiros como é a segurança pública é importante para que a gente possa dar a condição de que o Brasil volte a ter tranquilidade“, considera Eunício Oliveira.

Move os senadores o elevando grau de preocupação que o quesito segurança pública alcançou no meio da população, alarmada com os altos índices de criminalidade, que já provocou uma intervenção federal no setor, relativamente ao Estado do Rio de Janeiro.

À medida que cresce a percepção do perigo, e, por conseguinte, faz crescer o medo popular, aumenta, na mesma proporção, exigências por ações efetivas do poder público contra a violência e a criminalidade, o que pressupõe, evidentemente, a disponibilização de verbas públicas.

É sabido que esse é apenas um dos aspectos da luta empreendida pelos setores da segurança pública, isto é, o de verbas para o combate à criminalidade, mas, não menos importante. Por isso, a preocupação da Mesa do Senado Federal em buscar uma solução que proteja recursos, para esse fim, dos cortes orçamentários.

O que é contingenciamento

Vez por outra, alguns anos, mais, outros, menos, o governo se vê na obrigação de retardar, ou, ainda, deixar de executar itens da Lei Orçamentária votada pelo Congresso Nacional no ano anterior.

A limitação referida normalmente é definida logo no início do ano, quando o governo emite um Decreto de Contingenciamento, listando as verbas que serão contingenciadas.