Alerta da ONU Direitos Humanos na América do Sul acerca de possíveis retrocessos legislativos em direitos indígenas
O escritório sul-americano da ONU Direitos Humanos, nesta segunda (29), chamou a atenção para medidas legislativas que ameaçam debilitar direitos indígenas no Brasil. Portanto, a entidade solicitou que as autoridades adotem medidas emergenciais em favor desses grupos, em conformidade com os padrões internacionais de direitos humanos.
O alerta ocorreu após a Câmara dos Deputados aprovar urgência para votar o Projeto de lei 490. A proposta estipula um “marco temporal” para a demarcação de terras indígenas. Dessa maneira, o P reconhece direitos ancestrais apenas às comunidades que detinham controle desses territórios em 5 de outubro de 1988.
“O projeto conhecido como ‘marco temporal’ representaria um sério retrocesso para os direitos indígenas no Brasil. De acordo com especialistas, ele viola os padrões internacionais de direitos humanos”, conforme apontou Jan Jarab, líder da ONU Direitos Humanos na América do Sul. “A ocupação das terras existentes em 1988, pós expansão da ditadura militar, não reflete a relação tradicional desenvolvida ao longo de séculos pelos povos indígenas com suas terras, descartando de maneira arbitrária seus direitos territoriais e o significado ancestral dessas terras para suas formas de vida”, acrescentou.
Em novembro de 2021, a ONU Direitos Humanos submeteu ao Congresso Nacional parecer avaliando aspectos do projeto considerados incompatíveis com as normas de direitos humanos.
Demarcação de terras
A ONU também manifestou preocupação com outra iniciativa na Câmara dos Deputados, a MP 1158. A medida propõe retira competências dos Ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente, em relação à demarcação de terras e outras questões relevantes.
“A responsabilidade do parlamento brasileiro em promover e proteger os direitos humanos é primordial. Assim, deve-se analisar cuidadosamente qualquer medida que envolva os povos indígenas e o meio ambiente. Dessa maneira, visando reforçar a capacidade do país de proteger esses direitos. Mas também de lidar com os efeitos da mudança climática e do desmatamento”, afirmou o chefe regional.
De acordo com a ONU Direitos Humanos, os povos indígenas e outras comunidades tradicionais no Brasil continuam sendo desproporcionalmente impactados por ameaças e agressões, como a mineração ilegal, o corte ilegal de madeira, a poluição ambiental, a desnutrição infantil e outras formas de discriminação e violência. A falta de progresso na demarcação de terras tradicionais – que não avançou durante o governo anterior – contribui para a deterioração dos direitos desses grupos.
O representante da ONU enfatizou que as entidades internacionais de direitos humanos já recomendaram ao Brasil a implementação de medidas para melhorar a situação dos povos indígenas.
“Em vez de enfraquecer o marco de proteção, o Estado brasileiro como um todo deve intensificar seus esforços e tomar medidas urgentes para abordar, na legislação e na prática, a situação crítica dos direitos humanos enfrentada pelos povos indígenas, assegurando sua participação e seu direito a serem consultados em decisões que os afetam, conforme os compromissos internacionais do país”, instou Jan Jarab.
Edição do Para Onde Ir: Sérgio Botêlho
Fale com o Para Onde Ir
You may also like
You may also like
