Privatização da Eletrobras recebe 570 emendas no Congresso

Além da Eletrobras, tem mais: Lei do Silêncio em debate no DF; teletrabalho retorna no DF; PEC Emergencial no Senado; migrantes no Acre.

🖋 Edição: _Sérgio Botêlho_

*ECONOMIA DO TURISMO*, Ano II, Nº 68 de 28.02.2021

Privatização da Eletrobras recebe 570 emendas no Congresso

A Medida Provisória (MP) 1.031/2021, que trata da privatização da Eletrobras, recebeu 570 emendas de deputados federais e senadores. No Senado, 13 senadores apresentaram 101 emendas para alterar dispositivos dessa proposição, visando garantir a manutenção de empregos, o custeio da universalização dos serviços de energia elétrica, a manutenção de benefícios aos cidadãos de baixa renda e o repasse de recursos para ações de pesquisa, entre outros objetivos.

Lei do Silêncio volta ao debate no DF

Participantes da audiência pública da Câmara Legislativa debateram a Lei 4.092/2008, conhecida como Lei do Silêncio, em sessão remota na noite desta sexta-feira (26), transmitida ao vivo pela TV Web CLDF e pelo canal da Casa no Youtube. A legislação, que estabelece normas sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais no DF, completou 13 anos e ainda suscita polêmica. O mediador do debate, deputado Reginaldo Sardinha (Avante), explicou que foi procurado por um grupo de músicos e artistas para trazer o assunto à Casa.

GDF reativa o teletrabalho a serviços não essenciais

Foi republicado neste sábado (27) o Decreto nº 41.841, que dispõe sobre o teletrabalho, em caráter excepcional e provisório, para os órgãos da administração pública do Distrito Federal. A medida é necessária para a manutenção do funcionamento dos serviços diante da pandemia do coronavírus (Covid-19) e tem validade a partir de 1º de março.

PEC Emergencial próxima terça-feira, 02, no Senado

O Plenário do Senado adiou para a próxima terça-feira (2) a apresentação do relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC) para a PEC Emergencial (PEC 186/2019). Com isso, a votação da proposta deve começar na quarta-feira (3). O relator e o governo cederam após pressão dos partidos de oposição, que ameaçaram forçar a passagem da PEC pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). A PEC autoriza o governo federal a restabelecer o auxílio emergencial, excluindo a sua despesa do teto de gastos para o ano de 2021. Em contrapartida, ela também estabelece uma série de regras fiscais que têm causado polêmica, como o fim dos investimentos mínimos anuais em educação e saúde e o congelamento dos salários de servidores públicos.

MPF manifesta-se favorável à permanência de migrans na Ponta Assis Brasil, no Acre

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se pelo indeferimento de pedido liminar formulado em ação de reintegração de posse com interdito proibitório ajuizada pela União Federal contra os estrangeiros que estão acampados na ponte Ponte da Integração Assis Brasil (AC) – Brasil x Iñapari – Peru, situada na BR-317, a cerca de 320km de Rio Branco.

⏳ Destaques:

Destaque histórico para a RENÚNCIA DO PAPA BENTO XVI.

Leia: Destaques da Grande Mídia Impressa.

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