STF garante ‘cota de tela’ para o cinema brasileiro

Além da cota de tela, leia: dólar e Bolsa; marco do gás; preparação olímpica nos EUA; proteção à mulher contra crimes será votada na Câmara

🖋 Edição: _Sérgio Botêlho_

*ECONOMIA DO TURISMO*, Ano II, Nº 88 de 18.03.2021

STF garante ‘cota de tela’ para o cinema nacional

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais as normas que reservam um número mínimo de dias para a exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros, a chamada “cota de tela”, e a regra que determina que 5% dos programas culturais, artísticos e jornalísticos sejam produzidos no município para o qual foram outorgados os serviços de radiodifusão. As questões foram analisadas nesta quarta-feira (17), respectivamente, no Recurso Extraordinário (RE) 627432 e no RE 1070522, com repercussão geral (Temas 704 e 1013)..

Cota de tela

A cota de tela foi criada pela Medida Provisória (MP) 2228/2001. Embora nunca tenha sido votada pelo Congresso, a MP permanece em vigor, pois foi editada antes da publicação da Emenda Constitucional (EC) 32/2001, que limitou a validade das medidas provisórias. Em relação às anteriores à sua publicação, elas ficam em vigor até que sejam revogadas ou que o Congresso Nacional delibere sobre elas, o que, neste caso, não ocorreu.

Novo marco legal do gás vai à sanção

A Câmara dos Deputados rejeitou todas as emendas do Senado e aprovou, na madrugada desta quarta-feira (17), o novo marco regulatório do setor de gás (PL 4476/20). Entre outras medidas, o texto prevê a desconcentração do mercado, ao impedir uma mesma empresa de atuar em todas as fases, da produção/extração até a distribuição. A proposta será enviada à sanção presidencial.

Preparação olímpica nos EUA

O primeiro grupo de atletas viajou na noite dessa terça-feira (16/3) para os Estados Unidos, onde participa do Camping Internacional de Treinamento e Competição no Centro Olímpico de Chula Vista, condado de San Diego, Estados Unidos. Com exceção de Érica Sena e André Chocho, que viajaram de Cuenca, no Equador, e de José Luís Martínez, que saiu de Madri, na Espanha, os outros integrantes da delegação embarcaram no voo DL 104 no Aeroporto Internacional de Guarulhos.. 

Câmara vota projetos de proteção à mulher contra crimes

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (18) projetos da bancada feminina que tratam da ampliação de direitos e da prevenção de crimes contra a mulher. A sessão do Plenário está marcada para às 10 horas. Entre essas propostas está o PL 5096/20, que proíbe, nas audiências judiciais, o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas.

Bolsa de Valores

Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) fechou a quarta-feira, 17, em alta de 2,22%, a 116.549 pontos. O dólar terminou o dia em baixa de -0,55%, a R$ 5,59.

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