Barroso, do STF, defende regras claras no combate às fake news

Tem combate às fake news, e mais: Bolsa e dólar; Câmara debate turismo rural nesta segunda-feira, 5

🖋 Edição: _Sérgio Botêlho_

*TRANSVERSAIS DO TURISMO*, Ano II, Nº 196 de 5.07.2021

Barroso defende regras claras no combate às fake news 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirma que o combate às notícias falsas que geram desinformação – as chamadas fake news – precisa de regras claras das plataformas de redes sociais sobre a exclusão de postagens. Segundo ele, isso fará com que eventual retirada de conteúdo não atinja a liberdade de expressão.

Combate às fake news II

“Precisamos proteger a qualidade mínima do debate público não interferindo indevidamente com o que seria a liberdade de expressão. E aí nós temos dois problemas: a censura privada que eventualmente pode ser exercida pelas redes sociais e, portanto, nós não queremos passar de uma censura estatal para uma censura privada. As redes sociais têm que ter termos de uso claros para que a exclusão de posts e a exclusão de pessoas se dê por critérios que possam ser controlados pela sociedade, e não arbitrários. E do outro lado, nós não queremos potencializar a atuação dos grupos que atacam as instituições”, ressalta o magistrado. Clique aqui para ouvir o quarto episódio do podcast..

Combate às fake news III

Entrevistado na edição que vai ao ar neste sábado (3) no podcast “Supremo na Semana”, Barroso destacou que a experiência de conduzir as eleições de 2020 demonstrou a necessidade de mudança legislativa para “definir responsabilidades, para assegurar transparência e para a proteção das instituições”. “Não é um momento fácil porque há uma nova realidade em que nós não queremos perder o que já conquistamos, não queremos instaurar uma censura privada, mas não queremos deixar que a democracia seja destruída ou corrompida por milícias digitais. Este é o cenário e este é o cenário em que o legislador tem que intervir tanto quanto possível, fazendo o controle não de conteúdos, mas de comportamentos coordenados inautênticos.”

Câmara debate turismo rural nesta segunda-feira, 5

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove debate sobre turismo rural nesta segunda-feira (5). O debate foi proposto pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). O parlamentar destaca que, “em face às dificuldades encontradas por todo o setor de turismo no Brasil em decorrência da pandemia se faz necessário que encontremos novas possibilidades de empreendimentos e iniciativas por todo País, criando um ambiente de negócio juridicamente seguro, possibilitando crescimento e a manutenção de setores antes esquecidos”.

Turismo rural II

Segundo Melo, informações do setor apontam que mais de 80% dos empreendimentos de turismo rural não são regularizados em nosso País. “Assim, cremos que necessitamos de uma política agressiva e corajosa para superar as dificuldades do setor do turismo rural, que é um tema que, muitas vezes, é tratado como subtema ao longo dos governos”, afirma. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 6. 

Bolsa de Valores

Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) volta a funcionar nesta segunda-feira, 05.

⏳ Destaques:

Leia: Destaques da Grande Mídia Impressa.

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