CNM registra sucessivas quedas de repasses do FPM aos municípios

E MAIS: Governo da Bahia atrai investimentos da Coréia do Sul. Maioria dos ministros do STF, até agora, votou contra o direito ao esquecimento. Novo marco do câmbio pode levar à dolarização da economia do país, teme oposição. Banco Central passa a ter autonomia. Saiba do movimento da Bolsa de Valores.

🖋 Edição: _Sérgio Botêlho_

 *ECONOMIA DO TURISMO*, Ano II, Nº 51, de 11.02.2021

CNM registra sucessivas quedas de repasses do FPM aos municípios

Considerada a principal fonte de receita da gestão local, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registraram sucessivas quedas em 2020, principalmente por conta de baixas na arrecadação, agravadas pela pandemia do novo coronavírus. Estudo feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) utilizando como referência dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) corrobora essa constatação com a redução de 7% nos repasses do Fundo ano passado em relação a 2019, já calculados os efeitos da inflação. O levantamento também projeta um cenário difícil para este ano.

Governo da Bahia atrai investimentos coreanos

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), assinou memorando de entendimentos com a Câmara do Comércio e Indústria Brasil-Korea (CCIBK Brasil) nesta quarta-feira (10). O termo é mais um passo dado pela Bahia em promover esforços para solucionar a questão da Ford, atraindo investimentos coreanos.

Maioria dos ministros do STF, até agora, votou contra o direito ao esquecimento

Na sessão desta quarta-feira (10), quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apresentaram seus votos no Recurso Extraordinário (RE) 1010606, em que se discute o direito ao esquecimento na área cível. O julgamento terá continuidade nesta quinta-feira (11), com os demais votos. Até o momento, mais três ministros seguiram o entendimento do relator de que o direito não está previsto no ordenamento jurídico brasileiro e que não caberia ao Judiciário instituí-lo.

Novo marco do câmbio pode levar à dolarização da economia do paí, teme oposição

A oposição marcou posição contra o novo marco regulatório do câmbio (PL 5387/19) que, entre outros pontos, amplia a autorização para pagamento em moeda estrangeira de obrigações devidas no território nacional e para manutenção de conta em dólar no Brasil. Para o líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), a proposta vai levar à dolarização da economia brasileira, em situação semelhante à da Argentina.

Banco Central passa a ter autonomia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que prevê autonomia para o Banco Central. A matéria segue para sanção presidencial. O PLP 19/19 foi aprovado pelo Senado em novembro de 2020 e confere mandato de quatro anos para o presidente e diretores da autarquia federal. O texto estabelece que o Banco Central passa a se classificar como autarquia de natureza especial caracterizada pela “ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica”.

Bolsa de Valores

Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) fechou a quarta-feira, 10, em baixa de -0,87%, a 118.435 pontos. O dólar terminou o dia em baixa de -0,22%.