Experimentos em animais para cosméticos seguem proibidos no Rio

Tem animais para cosméticos, e mais: Bolsa e dólar; Senado debaterá privatização da Eletrobras em sessão especial

🖋 Edição: _Sérgio Botêlho_

*ECONOMIA DO TURISMO*, Ano II, Nº 160 de 30.05.2021

Experimentos em animais para cosméticos seguem proibidos no Rio

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional dispositivos da lei do Estado do Rio de Janeiro que proíbem a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e de limpeza. Por 10 votos a 1, o colegiado entendeu que as regras estão dentro da competência dos entes federados para legislar sobre proteção ao meio ambiente e ao consumidor.

Animais para cosméticos II

O colegiado, contudo, invalidou trechos da mesma lei que proíbem a comercialização, no estado, de produtos derivados de testes animais vindos de outras unidades da federação e exigem que os rótulos informem que não houve testagem em animais. Por 6 votos a 5, prevaleceu o entendimento de que a lei invadiu a competência da União para legislar sobre comércio interestadual ​e sobre a discriminação de informações nos rótulos dos produtos.

Animais para cosméticos III

A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5995, a ação ajuizada pela Associação Brasileira da indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), sob o argumento de que a Lei estadual 7.814/2017 contrariaria a Lei Arouca (Lei 11.794/2008), norma federal que autoriza pesquisas com animais para fins científicos. Para a associação, a lei invade a competência normativa da União para legislar sobre normas gerais em relação à proteção da fauna, e a proibição de venda de produtos de outros estados que não adotem as mesmas regras interfere indevidamente no comércio interestadual.

Senado debaterá privatização da Eletrobras em sessão especial

O Plenário do Senado aprovou nessa quinta-feira (26) a realização de uma sessão especial de debates para discutir a medida provisória que viabiliza a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A., a Eletrobras. (MP 1.031/2021). A data ainda será definida. Vários senadores vinham se manifestando durante a semana pedindo mais debates em relação à MP, que abre caminho para a privatização da estatal de energia elétrica. 

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A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e agora será avaliada pelo Senado. O requerimento para a sessão de debates (RQS 1.565/2021) foi apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), com apoio de colegas. Conforme o pedido, a sessão poderá ter a presença do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Também serão convidados representantes dos prefeitos, dos consumidores, da indústria e de entidades ambientalistas.

Bolsa de Valores

Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) não funciona nos finais de semana .

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