O dia 7 de março é considerado o Dia Nacional da Advocacia Pública, uma data especial para quem trabalha com advocacia pública
A história por trás desse dia é muito antiga. Na época das monarquias, o Brasil-colônia foi o primeiro país a criar os cargos de Procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, em 1609. Isso fez com que a advocacia pública tivesse o seu primeiro registro histórico.
Desde então, a advocacia pública passou por muitas transformações. Atualmente, é um ramo da advocacia que exige muito conhecimento jurídico e responsabilidade. É complexo o trabalho dos advogados públicos. Dessa forma porque eles se responsabilizam pela defesa de interesses da sociedade, como o Estado, a União, os Municípios. Mas também de outras entidades que tenham sido autorizadas a recorrer à justiça.
Os advogados públicos são profissionais que estão diretamente ligados às instituições governamentais e, portanto, têm a responsabilidade de prestar assessoria jurídica aos órgãos públicos. Além disso, eles também exercem a função de patrocinadores judiciais a favor da entidade que representam.
Direitos da população
Os advogados públicos também são responsáveis por defender os direitos da população e por garantir que as instituições governamentais e as empresas privadas atuem de acordo com a lei.
Nesse particular, a advocacia pública é uma área da advocacia que visa a defesa dos direitos das pessoas e das comunidades através da prestação de serviços jurídicos. Ela é importante para garantir a proteção dos direitos fundamentais das pessoas, bem como para o equilíbrio entre os direitos dos cidadãos e a administração pública.
A data foi escolhida como forma de lembrar a todos os advogados públicos de que eles desempenham um papel importante na sociedade. Dessa forma,
Por isso, neste dia especial, queremos parabenizar todos os profissionais da advocacia pública que trabalham diariamente para garantir que as leis sejam respeitadas e os direitos da população sejam preservados. Seus esforços e dedicação para a advocacia pública são uma fonte de inspiração para todos nós.
Edição do Para Onde Ir: Sérgio Botêlho
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