O Dia Nacional da Visibilidade Lésbica é celebrado em 29 de agosto em razão do 1º Seminário Nacional de Lésbicas (SENALE), que aconteceu em 1996
É um dia dedicado a discutir políticas públicas de combate à lesbofobia e dar visibilidade à comunidade lésbica no Brasil.
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Em função da invisibilidade social das mulheres lésbicas é imprescindível que o Estado as reconheça para produzir e promover políticas públicas, caso contrário, se manterão desatendidas em suas reais necessidades.
Nos dias atuais muito se fala em interseccionalidade, ou seja, quando se considera, se avalia diversas identidades sociais e sistemas que possuem relação com a opressão, com a discriminação. É preciso olhar para os diferentes marcadores sociais e culturais, como por exemplo, para a mulher, lésbica, negra, periférica, sem emprego e de classe socioeconômica mais baixa, que é mais vulnerável à violência, quando comparada à mulher, lésbica, branca, que possui um emprego.
Avanços em marcos legais são importantes para as mulheres lésbicas, como a Lei Maria da Penha, que faz menção à orientação sexual; a possibilidade de mulheres lésbicas se casarem no civil; amparo legal para reprodução assistida, e a grande conquista em 2019 , quando o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou equiparar a LGBTfobia, que é caracterizada pela discriminação contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, à Lei de Racismo (Lei 7.716/1989), até Legislativo aprovar legislação específica. Portanto, LGBTfobia é crime!
FONTE:
https://justica.sp.gov.br/index.php/29-de-agosto-dia-nacional-da-visibilidade-lesbica/
Por Sérgio Botêlho, na edição dos Destaques do Dia do Para Onde Ir
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