MPF quer Anvisa agindo em aéreas para evitar contágio da variante Delta

Para evitar aumento de contágio da variante Delta, objetivo é evitar embarque de passageiros que devem fazer quarentena

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou ação civil pública com pedido de liminar para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cumpra determinações sanitárias estabelecidas pela Portaria Interministerial 655/2021, a qual, visando evitar a disseminação da variante Delta no território nacional, determina quarentena obrigatória de duas semanas para pessoas com origem ou histórico de passagem pela África do Sul, pela Índia ou pelo Reino Unido (incluindo Irlanda do Norte). Nesses países, é alta a prevalência da variante Delta do coronavírus que, segundo estudos, é muito mais infecciosa do que de outras linhagens.

A ação civil pública ajuizada pelo MPF requer a realização de testagem dos viajantes e o compartilhamento da lista, com as companhias aéreas domésticas, daqueles que devem cumprir o isolamento estabelecido pela Portaria Interministerial 655/2021, assinada pelos Ministros da Casa Civil, da Saúde e da Justiça e Segurança Pública. A quarentena de duas semanas é obrigatória para pessoas com origem ou histórico de passagem por qualquer um daqueles três países.

O fornecimento da relação daqueles viajantes às companhias aéreas, com a devida advertência quanto ao sigilo dos dados, poderá evitar casos como o da primeira infecção pela variante Delta registrada no Brasil. A pessoa, vinda da Índia, desembarcou no aeroporto de Guarulhos e se comprometeu a cumprir a quarentena no local de desembarque. No entanto, o viajante seguiu viagem para o Rio de Janeiro em um voo doméstico, mesmo infectado com a nova cepa, proporcionando imenso risco de transmitir a perigosa variante aos demais passageiros e à tripulação da aeronave.

Tratativa extrajudicial – Em junho, foram realizadas reuniões emergenciais entre MPF e Anvisa, nas quais a própria agência sugeriu o compartilhamento, junto às empresas aéreas, da lista dos passageiros que devem fazer isolamento. “A Anvisa não somente demonstrou que a comunicação seria uma medida essencial para prevenir a propagação da nova variante no território nacional a partir do transporte aéreo, mas também enfatizou que a proximidade de contato entre a agência e as companhias aéreas seria um fator facilitador para informar quem deveria cumprir a quarentena e, consequentemente, ser impedido de embarcar em aeronave nesse período”, destaca a ação.

A medida, porém, não foi efetivada. Questionada, a agência argumentou que não há previsão regulamentar que permita o compartilhamento da lista de quarentenados. No entendimento do MPF, as restrições já foram estabelecidas pela Portaria Interministerial 655/2021, restando à Anvisa apenas a adoção de procedimentos para operacionalizar e cumprir a normativa.

“Hoje a propagação da variante Delta é a principal preocupação a nível mundial. Estudos científicos têm comprovado que a nova cepa possui carga viral muito maior, sendo muito mais transmissível do que as demais variantes do coronavírus. Revela-se muito preocupante, portanto, que a Anvisa não adote medidas efetivas para proporcionar o fiel cumprimento das providências estabelecidas pela Portaria Interministerial 655/2021. É importante que o setor aéreo esteja devidamente informado acerca da possibilidade de deslocamento de vetores da variante Delta em voos nacionais”, afirma o procurador Guilherme Rocha Göpfert na ação. “Toda a sociedade, sem exceção, corre imenso risco de se tornar vítima de uma nova onda de contágio de uma doença que, só no Brasil, já proporcionou mais de 500 mil mortes, pelo simples fato de a Anvisa preferir não transmitir a informação de quem deveria estar em absoluto confinamento”.

Além de requerer a testagem e o fornecimento da lista de passageiros que devem fazer quarentena para as empresas aéreas, o MPF pede a condenação da Anvisa ao pagamento de indenização no valor de R$ 50 milhões por dano moral coletivo, decorrente da omissão no cumprimento da Portaria Interministerial 655/2021, bem como a aplicação de multa diária de R$ 100 mil, caso seja descumprida a medida liminar pleiteada.

A ação está tramitando na 2ª Vara da Justiça Federal de Guarulhos, sob o nº 5006631-88.2021.4.03.6119. Leia a íntegra aqui.

Edição: Sérgio Botêlho

Da redação do Para Onde Ir, com informações do Ministério Público Federal 

Related Posts
Centenas de economistas e empresários sugerem lockdown nacional
Além de lockdown nacional, economistas, empresários e banqueiros pedem, ao governo federal, atenção aos sinais negativos da economia 🖋 Edição: _Sérgio Botêlho_ *ECONOMIA DO TURISMO*, Ano II, Nº 92 de 22.03.2021 Centenas de ...
READ MORE
Crédito da foto: Canva
Relação dos 150 médicos se refere à 1ª Convocação dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado do Edital 09/2021/SEAD/SES/ESPEPGoverno da Paraíba divulgou, no Diário Oficial do Estado do último sábado ...
READ MORE
Haverá um novo vírus pandêmico ou o mundo vai mudar?
Não há um segmento da sociedade livre do atual ataque virótico. A saúde pública, esta é a parte mais exposta por conta de sua fragilidade, no mundo inteiro. Mas também ...
READ MORE
Com tecnologia simples, Cooperar leva água tratada ao interior
Água tratada com tecnologia francesa, simples e sem energia elétrica é nova arma a favorecer a saúde pública Comunidade rural da Jurema, localizada no município de Tavares, interior do Estado da ...
READ MORE
Matemática contra a variante Delta ganha modelo computacional
Pesquisadores disponibilizam ferramenta matemática contra variante Delta; interessados ainda podem contar com orientações Um modelo desenvolvido pelo grupo ModCovid19, que une pesquisadores de algumas das principais universidades brasileiras trazendo contribuições matemáticas ...
READ MORE
Paraíba: vacinação passa de 90% entre os com mais de 30 anos
Mais de 90% da população paraibana com mais de 30 anos já recebeu pelo menos uma dose da vacina contra covid-19 A Paraíba tem uma população com mais de 30 anos ...
READ MORE
Dose de reforço na Paraíba é autorizada pelo governo estadual
Autorização da dose de reforço na Paraíba foi aprovada na 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestora Bipartite (CIB) Os municípios paraibanos estão autorizados a aplicarem a dose de reforço contra Covid-19 ...
READ MORE
Entenda os alertas da ciência sobre os perigos da variante Delta
Estudo chama a atenção para o fato de que a pandemia ainda não acabou; variante Delta é o alarme da hora para os cientistas A nova edição do Boletim Observatório Covid-19 ...
READ MORE
Aeroporto de São Luís inicia testagem para Covid-19
Testagem no Aeroporto de São Luís intensifica o rastreamento de casos da doença nas principais entradas do estado do Maranhão O Governo do Maranhão iniciou, nesta quinta-feira (27), a testagem para ...
READ MORE
Crédito da foto: Canva
Além das pessoas com 45 anos e mais, será retomada a imunização para grávidas e puérperas (vacina Pfizer ou Coronavac) A partir desta segunda-feira (21), Cabedelo inicia a vacinação de pessoas ...
READ MORE
Centenas de economistas e empresários sugerem lockdown nacional
Mais 150 médicos são convocados para o combate
Haverá um novo vírus pandêmico ou o mundo
Com tecnologia simples, Cooperar leva água tratada ao
Matemática contra a variante Delta ganha modelo computacional
Paraíba: vacinação passa de 90% entre os com
Dose de reforço na Paraíba é autorizada pelo
Entenda os alertas da ciência sobre os perigos
Aeroporto de São Luís inicia testagem para Covid-19
Cabedelo vacina pessoas com 45 anos e mais,

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.