Em debate na CLDF, a Universidade do Distrito Federal

Proposta da Universidade do Distrito Federal é do Poder Executivo por meio do Projeto de Lei Complementar nº 34/2020

Deputados distritais e especialistas em educação reuniram-se na noite desta quinta-feira (15) para debater a criação da Universidade do Distrito Federal (UnDF). Devido à complexidade do tema, proposto pelo Poder Executivo por meio do Projeto de Lei Complementar nº 34/2020, uma série de discussões têm sido realizadas na Câmara Legislativa antes da apreciação da matéria em plenário.

Ao iniciar o debate, a diretora executiva da Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal (FUNAB), Simone Benck, fez uma retrospectiva das diferentes legislações sobre educação superior no DF e lembrou que a criação da UnDF está prevista na Lei Orgânica. Benk também citou dados sobre escolarização em Brasília para justificar a necessidade da instituição. Segundo ela, em 2020, o DF apresentou o maior número nacional de anos de estudo por alunos na faixa etária de 18 e 19 anos, além de possuir uma média de conclusão da educação básica de 79,4%, maior que a média brasileira de 65%. Para a diretora, as estatísticas são resultado da renda local, uma vez que o DF possui o maior PIB per capta do país. Porém, há também um reflexo negativo nos índices de desigualdade.

“Enquanto a parcela dos 25% mais pobres do DF não alcança a média nacional em anos de estudo na faixa de 18 e 19 anos, os 25% mais ricos a superam. Eu pergunto: ‘Há equidade?’”. A especialista afirmou que o DF ocupa a terceira posição no ranking nacional de jovens que não estudam nem trabalham e que a falta de uma maior oferta de vagas no ensino superior pode estar relacionada. “O DF é uma das cinco Unidades da Federação que não têm uma universidade própria que possa contribuir para uma função social, corroborar com o desenvolvimento socioeconômico do DF e, principalmente, contribuir para a formação de cidadãos que retroalimentem tanto a gestão pública quanto os outros setores sociais”, concluiu.

Metodologias de qualidade

Já a preocupação de Natália Duarte, pedagoga, professora e integrante do Fórum Distrital de Educação, é de que a qualidade do ensino das instituições superiores já existentes, principalmente a Escola Superior de Ciências da Saúde e Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências de Saúde, possa ser influenciada negativamente no caso de incorporação à UnDF. “O desenvolvimento e a consolidação de um currículo baseado em metodologias ativas voltadas para a resolução de problemas e com uma formação pelo trabalho são os elementos responsáveis pelo sucesso da ESCS, mas que não estão previstos no PLC 34/2020”, apontou.​​​​​​​

Natália observou que há um desejo geral entre dirigentes e alunos dos centros de ensino de que essas metodologias sejam asseguradas depois da criação da UnDF e um receio de que interferências de outros órgãos possam prejudicar a fundação e o funcionamento da universidade.

“O PLC não representa o que está sancionado em lei. Já está posto o que precisa ser feito. Não há espaço para consultoria que diga que tipo de universidade distrital o DF precisa. Essa resposta foi dada pela sociedade, está prevista em lei e deve ser assegurada”, declarou.

Inclusão

​​​​​​​Em sua fala, Dilvo Ilvo Ristoff, ex-reitor universitário e antigo membro da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, falou sobre as baixas taxas de educação superior do Brasil, em comparação a outros países. Ele disse acreditar que há um esforço no DF para criar uma universidade pública em um ambiente de alta privatização com o objetivo de promover o ingresso das populações mais carentes. “A palavra de ordem agora não é apenas ‘expansão’, mas sim ‘democratização’. Assegurar a todos, em especial aos mais necessitados, as oportunidades que lhes têm sido historicamente negadas”, explicou ao citar o aumento do ingresso de alunos de baixa renda no ensino superior nas últimas décadas.

Já o professor universitário e ex-presidente da Câmara Técnica de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, Erastos Mendonça, reiterou essa preocupação com a inclusão ao questionar o que a Lei Orgânica prevê sobre o ensino superior. Ele lembrou que, por funcionar como estado e município simultaneamente, o DF tem obrigação de ofertar, segundo a Constituição Federal, apenas educação básica e pré-escolar, ensino fundamental médio. Afirmou, portanto, ter um “sentimento de júbilo e de cautela” ao mesmo tempo.

Universidade democrática

​​​​​​​O deputado Leandro Grass (Rede) frisou que há uma longa trajetória desde a concepção da UnDF e a concretização do PLC 34/2020 e disse desejar que a instituição reflita os valores das universidades atuais. “A universidade contemporânea não é estática, mas sim de movimento, e essencialmente democrática, pois efetiva direitos. Primeiramente, o direito à educação, mas também efetiva outros a partir da extensão, da interação com o território que ocupa e de sua relação com o Poder Público e a sociedade civil organizada”, defendeu.

Sobre a relação entre universidades e a população, Arlete Sampaio (PT) lembrou que fomentar a educação superior é uma forma de melhorar a educação básica. “Como podemos incentivar os jovens que vão ingressar nos novos cursos a suprir a deficiência de profissionais na Secretaria? Temos condições de criar uma série de graduações e uma das nossas preocupações deveria ser fazer a Universidade Distrital fornecer os profissionais que a Secretaria de Educação precisa”, concluiu.

Da redação do Para Onde Ir com informações da Assessoria da Câmara Legislativa 

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