26 de março de 1991: é criado o Mercosul pelo Tratado de Assunção

Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai assinam, em 26 de março de 1991, o Tratado de Assunção, criando o Mercado Comum do Sul (Mercosul)

É conhecido pelo nome de Tratado de Assunção o acordo firmado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai em 26 de março de 1991, e que serve de instrumento jurídico fundamental do Mercosul (Mercado Comum do Sul). 

Em outras palavras, o documento torna oficial a criação do grupo, cuja finalidade é estabelecer o livre comércio entre países, eliminando barreiras comerciais, políticas e sociais entre seus membros. 

A Venezuela entrou como membro efetivo do bloco em julho de 2012. A entrada do país dependia da aprovação do governo paraguaio, que foi suspenso no mesmo ano em razão de problemas políticos internos.

Sob o aspecto técnico, o Tratado de Assunção é classificado como um acordo-quadro, o que quer dizer que tal instrumento, por si só, não criou o mercado comum, mas serviu, entretanto, para definir os objetivos do processo de integração e os mecanismos para alcançá-los, passos que seriam dados com o tempo e a evolução do Mercosul.

Desse modo, o Tratado de Assunção se concentra em registrar a decisão dos quatro países, que juntos se comprometem em ampliar as dimensões de seus mercados, buscando alcançar uma maior inserção na ordem econômica internacional, marcada cada vez mais pela globalização e pela regionalização. 

O documento prevê que o objetivo principal do grupo é a conformação de um amplo espaço econômico integrado, e sua primeira etapa é a formação de uma união aduaneira, a ser consolidada de modo gradual até alcançar etapas mais avançadas de integração econômica.

Para que o Mercosul se tornasse algo concreto, o Tratado de Assunção trouxe dispositivos destinados a garantir tal propósito, que são:

  1. a) o cumprimento de um programa de liberalização comercial, envolvendo reduções tarifárias graduais, lineares e automáticas, acompanhadas da eliminação de restrições de natureza diferente da tarifária ou de medidas de efeito equivalente;
  2. b) a implantação de uma Tarifa Externa Comum (TEC), destinada a incentivar a competitividade externa dos membros do grupo;
  3. c) a conexão de políticas macroeconômicas e locais, sempre que necessário.

Desde a assinatura do Tratado de Assunção, o Mercosul experimentou três fases: a primeira, que se deu pouco depois da celebração do documento foi a de implementação; a seguir, houve o período de união aduaneira, e atualmente presenciamos uma fase de consolidação do bloco. 

Temos também países associados ao grupo, que hoje são: Chile, Peru, Equador, Colômbia e Bolívia; há ainda como status de estado observador o México. 

Os associados participam como convidados das decisões tomadas pelos países-membros nas reuniões institucionais que tratam de direitos comuns, mas não possuem direito a voto. O México não é participante oficial do Mercosul, apenas acompanha e emite opiniões em assuntos que sejam de seu interesse específico.

Fontes:

Infoescola – Geografia – Tratado de Assunção

Tratado de Assunção na íntegra 

Related Posts
Crédito da foto: Canva
O dia dedicado internacionalmente aos ciganos visa combater o preconceito contra esse povo, uma das grandes vítimas do nazismo O objetivo deste dia é comemorar a cultura e a história do ...
READ MORE
Manifesto 2000 por uma Cultura de Paz é lançado em 04 de março de 1999
Vencedores do Prêmio Nobel da Paz lançam Manifesto 2000 por uma Cultura de Paz e Não-Violência, em Paris, que continua aberto a assinaturas Em 04 de março de 1999, um grupo ...
READ MORE
5 de abril de 1968: fica proibida a Frente Ampla contra a ditadura
Formada por adversários anteriores ao golpe de 1964, Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek e João Goulart, a Frente Ampla pregava retorno à democracia A Frente Ampla foi um grupo político criado a ...
READ MORE
Fopto: Agência Sputinik
Um dos heróis da corrida espacial, o cosmonauta soviético Yuri Gagarin, primeiro homem a ir ao espaço, morreu de um fatídico acidente aéreo Em 27 de março de 1968, Yuri Gagarin, ...
READ MORE
Crédito da foto: Canva
Material que além de resistente é biodegradável, o aço, rei da construção civil, ganhou impulso no Brasil após a criação da CSN Esta data homenageia um dos materiais de maior importância ...
READ MORE
28 de fevereiro de 2013: renúncia do Papa Bento XVI
Ex-superior da Congregação para a Doutrina da Fé (ex-Santa Inquisição Romana e Universal), a renúncia de Bento XVI surpreendeu a Igreja Ainda hoje, há muita especulação sobre os motivos que levaram ...
READ MORE
13 de março de 2013: argentino é eleito e assume como Papa Francisco
Pela primeira vez na história um latino-americano e jesuíta era escolhido para comandar a Igreja e se tornar também o primeiro Papa Francisco Em 13 de março de 2013 o mudo ...
READ MORE
22/fevereiro/1943: jovens Rosa Branca são assassinados pelo nazismo
Movimento Rosa Branca reunia jovens católicos que denunciavam, em pleno terror hitlerista, o que realmente representava o regime Não se pense que a ascensão do nazismo na Alemanha aconteceu sem resistência. ...
READ MORE
Bandeira da República proclamada pelos revolucionários. As 3 estrelas representavam Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Inspirou a atual bandeira pernambucana
No Twitter.
Militares, comerciantes e clérigos tomam a capital pernambucana e iniciam a Revolução de 1817, de cunho liberal, republicano e independentista Sérgio Botêlho - Um dos capítulos mais significativos da luta pela ...
READ MORE
Congresso Nacional e Palácio Itamaraty iluminados de azul em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Reconhecimento precoce, assim como terapias comportamentais, educacionais e familiares podem reduzir os sintomas do autismo O Dia Mundial do Autismo, celebrado anualmente em 2 de abril, foi criado pela Organização das ...
READ MORE
8 de abril: comemora-se o Dia Internacional dos
Manifesto 2000 por uma Cultura de Paz é
5 de abril de 1968: fica proibida a
27 de março de 1968: morre, em acidente
9 de abril: Dia Nacional do Aço distingue
28 de fevereiro de 2013: renúncia do Papa
13 de março de 2013: argentino é eleito
22/fevereiro/1943: jovens Rosa Branca são assassinados pelo nazismo
6 de março de 1817: Recife é ocupada
2 de abril: Dia Mundial de Conscientização do

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.