Estados e o Distrito Federal vão receber 50% dos recursos que compõem o Fundo Nacional de Segurança Pública. A saber, os recursos estavam contingenciados pelo governo federal e foram arrecadados com exploração de loterias. A liminar foi assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffolli. Dessa forma, o ministro determinou, ainda, que não … Continue reading STF determina repasse, já, do Fundo Nacional de Segurança a estados
