A Comissão de Constituição e Justiça (CCj) aprovou, nesta quarta-feira (11), projeto que regulamenta, em âmbito nacional, a prática do naturismo, também conhecida como nudismo. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 64/2018 cria regras gerais para a prática, mas deixa a cargo de cada estado ou município a determinação de normas específicas. O texto segue para análise em Plenário.
Pelo texto, da ex-deputada Laura Carneiro, fica autorizada a prática do naturismo nos espaços reservados para isso. O projeto define naturismo como o conjunto de práticas de vida ao ar livre e que o nudismo é uma forma de desenvolvimento da saúde física e mental, em plena integração com a natureza.
Já espaço naturista é aquele devidamente sinalizado e autorizado pelo poder público, situado em área destinada exclusivamente a essa prática. Isso pode se dar em praias, clubes naturistas, imóveis rurais, acampamentos ou outros meios de hospedagem, de acordo com o texto.
As autoridades municipais poderão condicionar a licença a determinados limites de área e períodos do ano. E deverá ser instalada sinalização para identificar os locais destinados aos adeptos do naturismo nas vias públicas de circulação de veículos, nos locais de travessia de pedestres e nos limites da extensão das referidas áreas.
Segundo o relator na CCJ, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), o naturismo moderno é bem organizado e difundido em todos os continentes. No Brasil, já está previsto em leis estaduais e municipais, mas falta regulamentação nacional sobre o tema.
“É relevante, portanto, que haja legislação que trate de normas gerais sobre a matéria. No entanto, a definição de normas específicas deve continuar sendo feita por estados e, em especial, pelos municípios em que se instalem esses espaços naturistas”, observou o relator no parecer.
Veneziano manteve, na CCJ, as alterações que sugeriu em seu parecer na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), entre elas a previsão de que, praticado segundo as normas trazidas no projeto, o naturismo não infringe o artigo 233 do Código Penal (crime de ato obsceno).
E MAIS: Turismo também de olho na vacinação e nas medidas protetivas. Como as empresas acham que podem sair do prejuízo em 2021. PGE da Bahia ingressa na Justiça contra ...
Em velório na sede do Botafogo de Futebol e Regatas, sambistas emocionam em roda de samba homenageando a cantora e compositora Beth Carvalho, na tarde desta quarta-feira, 01. A sambista ...
A Huawei decidiu que vai entrar na Justiça brasileira em favor de sua participação no leilão do 5G, previsto para 2021. A notícia é do jornal O Globo, que adiantou ...
Obras de mobilidade urbana e dragagem do porto de Cabedelo fazem governador buscar recursos em Brasília
O governador João Azevêdo se reuniu, nesta quinta-feira (25), em Brasília, com o ministro da ...
O governador João Azevêdo se reuniu, nesta segunda-feira (22), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, com o Comitê Gestor da Saúde e com o prefeito da Capital paraibana, Cícero ...
Veja, na opinião de Lipe Travel Show, dicas sobre os 10 melhores destinos no exterior, levando em consideração as inprecindíveis questões econômico-financeiras, as facilidades locais e, inevitavelmente, as belezas e ...
PIB é fraco, presidente, irônico, Guedes, otimista, e mercado, pessimista. PIB é o principal destaque econômico da grande mídia, nesta quinta-feira, 05 de março de 2020.
📃 Destaques do dia:
“Merval Pereira: ...
Sérgio Botêlho - Há um litoral deslumbrante e extenso a ser aproveitado no município de Pitimbu, na Paraíba, e a praia Azul uma dessas opções. Tomou esse nome a partir ...
Depois do Lago Norte, o alvo do GDF no quesito limpeza, agora, está sendo o bairro do Cruzeiro, no Polo Central da cidade
Importantes vias de passagem de pedestres e situados ...
Governo do Estado divulgou nesta terça-feira, 16, no Diário Oficial do Estado, lista de 266 atletas contemplados com o Bolsa Esporte
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado ...
