Senado aprova piso salarial de R$ 4.750 mensais para a enfermagem

O projeto altera lei de 1986 que regulamenta o exercício da enfermagem no País, e determina piso salarial de R$ 4.750 mensais para a enfermagem

O projeto altera lei de 1986 que regulamenta o exercício da enfermagem no País, e determina piso salarial de R$ 4.750 mensais para a enfermagem

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), o PL (Projeto de Lei) 2.564/20, que estabelece piso salarial nacional de R$ 4.750 mensais para enfermeiros. A matéria agora está com a Câmara dos Deputados.

O texto é do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e foi aprovado conforme versão sugerida pela relatora Zenaide Maia (Pros-RN). O projeto altera lei de 1986 que regulamenta o exercício da enfermagem no País. Atualmente, a legislação não prevê piso para a categoria.

De acordo com a proposta, o piso salarial valerá para enfermeiros contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), os trabalhadores da iniciativa privada e para servidores públicos da União, dos estados e dos municípios.

O texto também define pisos salariais para técnicos de enfermagem (R$ 3.325), auxiliares de enfermagem (R$ 2.375) e parteiras (R$ 2.375). Os valores para esses profissionais são calculados em cima do piso para enfermeiros: 70%, 50% e 50% dos R$ 4.750 previstos no projeto, respectivamente.

Conforme o texto, os pisos serão atualizados anualmente com base na inflação calculada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

A proposta prevê que o piso salarial entre em vigor imediatamente após a publicação, sendo assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes superiores ao piso.

Mudanças no texto

Inicialmente, a proposta previa piso salarial nacional para enfermeiros de R$ 7.315 mensais. Para viabilizar a aprovação da proposta, a relatora Zenaide Maia acolheu emenda apresentada por Eliziane Gama (Cidadania-MA) que reduziu o valor em cerca de 35%.

“Acatamos os valores propostos pela senadora Eliziane Gama, para o piso dos enfermeiros, com impactos para os demais profissionais da área. Parece-nos que R$ 4.750 é um valor bem razoável”, disse Zenaide.

Além disso, inicialmente a relatora havia definido na proposta que a duração do trabalho normal dos enfermeiros, dos técnicos e auxiliares de enfermagem e das parteiras não seria superior a 30 horas semanais, permitida a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva.

Todavia, Zenaide retirou essa previsão da proposta, uma vez que, segundo a senadora, essa jornada está sendo discutida em outro projeto em análise na Câmara dos Deputados.

Edição do Para Onde Ir: Sérgio Botêlho, com informações do Diap

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