24 de fevereiro de 1891: primeira Constituição republicana do Brasil

Após a proclamação da República, a primeira Constituição republicana foi elaborada em 3 meses por uma Assembleia Legislativa

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Após a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, a primeira Constituição republicana foi elaborada em 3 meses por uma Assembleia Legislativa para isso reunida

Menos de dois anos após ser proclamada a República – implantada por meio de um movimento militar, sem povo na rua, e, mesmo, apoiando a Monarquia – foi promulgada a primeira Constituição republicana do Brasil, em 24 de fevereiro de 1891.

Foi a Carta de 1891 que efetivamente implantou o regime republicano no Brasil, pois o país vinha passando por um período de adaptação da monarquia para o presidencialismo, desde a deposição de Dom Pedro II.

Resumidamente, o Brasil virou uma república federativa liberal, com sistema presidencialista de governo. Foram claramente definidos os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, e extinto o Poder Moderador foi extinto. E, ainda, definido o fim do voto censitário ou por renda: seriam eleitores todos os cidadãos. Enfim, restava normalizada a separação entre Igreja e Estado, com a criação do Estado Laico.

Inspiração

A nova Constituição buscou inspiração, dentre outras, na Carta Magna dos Estados Unidos, tendo como base o sistema federativo dos Estados e a descentralização do poder. Inclusive o nome do novo país recebeu influência americana, pois foi denominado “Estados Unidos do Brasil”.

Segundo analistas, a Carta Magna de 1891 foi concebida para atender as demandas da elite paulista que apoiou a proclamação da República. Os paulistas haviam defendido maior descentralização do Estado e com o documento, o conseguiram.

A Constituição de 1891 imprimiu as normas gerais da chamada Primeira República, o período da história no Brasil compreendido entre o fim da monarquia, em 15 de novembro de 1889 até a Revolução de 1930.

Também foi denominada pelos historiadores de República Oligárquica, República dos Coronéis e República do Café com Leite.

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