Em 23 de julho de 1935, sob a denominação de ‘inspetores de tráfego’, o governo federal criava o primeiro quadro profissional do que viria a ser a Polícia Rodoviária Federal
Sob a denominação de ‘inspetores de tráfego’, o governo Getúlio Vargas criou em 23 de julho de 1935 o primeiro quadro profissional do que viria a ser denominado de Polícia Rodoviária Federal, encarregada de vigiar o tráfego nas estradas brasileiras.
Porém, a criação do que se chamou à época de Polícia das Estradas data do governo Washington Luiz, que antecedeu o de Getúlio Vargas (este, alçado ao poder pela Revolução de 1930, no dia 24 de julho de 1928).
Marco importante na história da PRF foi a transformação da Comissão Nacional de Estradas de Rodagem no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), por meio da Lei nº 467 de 31 de julho de 1937, ainda no governo Getúlio Vargas.
Importante porque em 1945, já praticamente no fim do governo Getúlio Vargas, o DNER, após ganhar autonomia financeira, foi autorizado a sustentar financeiramente, e, consequentemente, atuar na gestão da PRF, que passou a ostentar a denominação.
“Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a PRF passou a compor o Art. 144 da Carta Magna, sendo integrada ao Sistema Nacional de Segurança Pública, recebendo como missão exercer o patrulhamento ostensivo das rodovias federais. Desde 1991, a PRF integra a estrutura organizacional do Ministério da Justiça, como Departamento de Polícia Rodoviária Federal”.
Sobre os termos constitucionais que contemplam as atividades da PRF, importante ler a íntegra do texto “Competência Constitucional da Polícia Rodoviária Federal”, de Adilson Abreu Dallari, do Senado Federal.
Crédito da foto: Assessoria da PRF, reproduzida pela Assembleia Legislativa do Paraná
Edição do Para Onde Ir: Sérgio Botêlho
FONTES:
Polícia Rodoviária Federal – Definição, História, Competências (gestaodesegurancaprivada.com.br)
PRF: o que faz? – Instacarro
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