O Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro é comemorado no dia 23 de fevereiro como forma de fortalecer o papel dos municípios no país
A data foi instituída pela Lei 12.639/2012 com o objetivo de valorizar o trabalho desenvolvido pelas Prefeituras em prol da população.
O movimento municipalista busca, essencialmente, a descentralização dos serviços públicos federais e estaduais para as cidades. Dessa forma, possibilitando aos municípios maior autonomia para tomar decisões, gerenciar seus recursos e desenvolver políticas públicas voltadas para a população.
No Brasil, são mais de 5.570 cidades, sendo que muitas delas têm problemas estruturais como falta de água, energia e serviços básicos. Portanto, prejudicando o bem-estar da população. Assim, para melhorar esta situação, o movimento municipalista busca aumentar a capacidade de gestão dos municípios.
Com o aumento dos recursos para o desenvolvimento dos municípios, torna-se possível melhorar a qualidade de vida da população. Por conseguinte, garantindo o direito à educação, à saúde, à segurança e à mobilidade urbana.
Além disso, a descentralização das políticas públicas torna a gestão mais transparente. Isso porque os municípios se tornam mais responsáveis por seus atos. Mas também a população passa a ter maior controle sobre as ações governamentais.
Para organizar e ampliar a eficácia do movimento, existe o Conselho Nacional de Municípios (CNM) que reúne prefeitos e vereadores de todo o país.
Garantir recursos
O CNM trabalha para garantir que os municípios tenham recursos suficientes para desenvolver suas políticas públicas. Além disso, a entidade também busca o aprofundamento do diálogo entre os municípios e o Governo Federal.
No último ano, o movimento municipalista teve importantes conquistas, como a aprovação de algumas leis que visam a descentralização dos serviços públicos e a redução da burocracia para a liberação de recursos.
Além disso, o CNM tem trabalhado para promover ações de capacitação para os prefeitos, vereadores e servidores municipais, para que eles possam desenvolver melhor suas atividades e melhorar o atendimento à população.
A comemoração do Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro visa destacar a importância do trabalho desenvolvido pelas Prefeituras em prol da população.
Para isso, o Conselho Nacional dos Municípios organiza diversas atividades, como palestras, seminários e eventos culturais, para debater e discutir questões relevantes para a melhoria da gestão pública.
O Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro é oportunidade para que os municípios fortaleçam posição e avancem no desenvolvimento de políticas públicas em favor da população. Assim, a data é celebrada como um marco importante na luta por mais justiça social e qualidade de vida para todos.
Edição do Para Onde Ir: Sérgio Botêlho
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