PARAHYBA E SUAS HISTÓRIAS. Bancada paraibana da Primeira Legislatura da Assembleia Geral

Sérgio Botelho – No dia 03 de setembro de 1829 era encerrada, na capital do Império, o Rio de Janeiro, a primeira legislatura da Assembleia Geral do período imperial, que havia sido instalada em 6 de maio de 1826.

A referida instância legislativa, a primeira forma de decisão democrática que efetivamente vingou no Brasil independente de Portugal, havia sido instalada em 6 de maio de 1826, por Dom Pedro I.

O seu funcionamento, sombreado pelo Poder Moderador, representado pelo Imperador, se dividia em Câmara dos Deputados e Câmara do Senado. Tudo isso instituído pela Constituição de 1824, outorgada por Dom Pedro I.

Como se sabe, o nosso primeiro imperador dissolveu a Assembleia Constituinte instalada em maio de 1823 (onde também militavam paraibanos) e, ele mesmo, tratou de estabelecer as regras constitucionais que nortearam a política brasileira por mais de 60 anos.

A eleição da Constituinte, depois dissolvida, aconteceu em três degraus. O povo habilitado votava eleitores de paróquia. Estes elegiam eleitores de comarca/província. Por fim, escolhiam, os deputados da Constituinte.

As regras restringiam participação por idade, residência e condição econômica, com um sufrágio masculino, indireto e censitário. Em todo o caso, a Carta resultante teria mais DNA democrático do que a imposta por Dom Pedro I.

Pelo que pude descobrir, havia dois deputados efetivamente paraibanos que acabaram tomando parte daquela primeira legislatura: Francisco Xavier Monteiro da Franca (cidade da Parahyba, atual João Pessoa) e Padre Galdino da Costa Vilar (Taperoá).

Havia um terceiro, Augusto Xavier de Carvalho, tido como de origem portuguesa, mas que residia na Paraíba. Era pai de Peregrino de Carvalho, um dos heróis da Revolução de 1817. Outros dois, foram eleitos, mas não tomaram posse.

Francisco chegou a presidir a Província de Parahyba do Norte entre setembro de 1840 e maio de 1841, e Padre Galdino, de 18 de julho a 20 de novembro de 1822 e de 16 de novembro de 1831 a 18 de setembro de 1832.

Na Câmara do Senado, havia dois representantes da Paraíba: Estêvão José Carneiro da Cunha e João Severiano Maciel da Costa (Marquês de Queluz). O primeiro, pernambucano e o outro, mineiro.

São esses os primeiros paraibanos a representarem a província na primeira legislatura da Câmara e do Senado, na largada institucional do período imperial brasileiro, marcando o início do Brasil enquanto nação independente.

(A foto é do Palácio Conde dos Arcos, no Rio de Janeiro, onde funcionou a Assembleia Geral)