Governo mantém indicação de Cristiane Brasil e tenta reverter decisão contrária da Justiça. Judiciário busca estabelecer mais controle sobre sistema prisional

Brasília – A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, durante reunião para tratar da crise no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. O encontro está sendo realizado no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O governo está trabalhando juridicamente para derrubar a decisão liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro que impede a posse da deputada federal Cristiane Brasil como ministra do Trabalho.

Cristiane Brasil foi confirmada no cargo pelo presidente Michel Temer após ter sido indicada pelo seu pai, ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, partido aliado do governo, e que tem o Ministério do Trabalho em sua cota de sigla da base.

Após a confirmação feita pelo presidente Temer, surgiram informações de que ex-motoristas da deputada haviam ganho processo, na Justiça do Trabalho, que obrigava Cristiane a pagar R$60 mil reais por obrigações não cumpridas em contrato de trabalho.

Foi o suficiente para que advogados ingressassem na Justiça Federal pedindo a suspensão da posse da parlamentar petebista. Os advogados alegaram incompatibilidade entre o cargo e a condenação.

A posse continua marcada para esta terça-feira, 09, e a expectativa é de que a justiça se pronuncie sobre o caso ainda hoje. O PTB, até agora, não retirou a indicação, e nem o governo, a confirmação.

Enquanto isso, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, esteve nessa segunda-feira, 08, em Goiânia, para uma visita oficial ao presídio de Aparecida de Goiânia, mas, desistiu, após ser aconselhada, neste sentido, pelos juízes do Tribunal de Justiça.

Ainda na capital de Goiás, Cármen Lúcia resolveu tocar a ideia de criação de um cadastro nacional de presos, para ajudar no controle da população prisional e do cumprimento de penas, no país inteiro.

O STF tem consciência da gravidade do problema, exposto de forma dramática em sucessivas rebeliões, de Norte a Sul do Brasil, com centenas de mortes e de fugas, aumentando os problemas gerados pela violência, no país.

(Sérgio Botêlho) 

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