Emendas parlamentares: o melhor caminho é a conversa

Sérgio Botelho – Primeiro, em 2015, foram as emendas impositivas, um tipo de emenda parlamentar ao Orçamento Geral da União que garante aos deputados e senadores a destinação obrigatória de recursos do orçamento federal para projetos e obras que eles indicam.

A diferença principal entre as emendas impositivas e as emendas tradicionais é que, no caso das impositivas, o governo federal é obrigado a liberar os recursos, o que confere maior poder aos parlamentares na definição de prioridades para suas regiões ou áreas de interesse.

Contudo, apesar de já conferir um poder maior ao Congresso na execução orçamentária, o modelo não foi o bastante para satisfazer deputados e senadores. Então, surgiram as emendas PIX, termo que faz alusão ao sistema de pagamentos instantâneos PIX, utilizado no Brasil, para indicar a rapidez e a facilidade com que os recursos são transferidos diretamente a prefeituras e estados, sem passar por controles formais dos repasses.

O Supremo Tribunal Federal (STF) e outros órgãos de controle se envolveram no debate sobre as “emendas PIX”, na busca de aumentar a transparência e o controle sobre o uso dessas emendas. Principalmente, a exigência de maior publicidade sobre os beneficiários e os valores envolvidos, além de um esforço para regular e monitorar de forma mais rigorosa o processo de alocação desses recursos.

Agora, com maioria já formada, o Supremo Tribunal Federal resolveu suspender o modelo todo, das impositivas às PIX. A perigosa supremacia do parlamento sobre a execução orçamentária acendeu o alerta do Judiciário, que resolveu agir.

O maior fator de uma desejável e necessária harmonia entre os poderes está exatamente no próprio equilíbrio das funções de cada um deles, onde qualquer extravagância operacional em favor de um sobre os demais acabará, inevitavelmente, por distorcer o Estado de Direito e prejudicar o país. Mais cedo ou mais tarde a bomba explode.

Anuncia-se que haverá vingança do Legislativo sobre os outros dois poderes, o Judiciário e o Executivo. Especialistas, no entanto, consideram que o melhor caminho, como sempre, é o do diálogo.

Numa possível queda de braço, o caos anda à espreita, e todos perdem.