Paraíba fortalece direitos de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nos transportes e saúde

Assembleia Legislativa da Paraíba aprova medidas voltadas para a inclusão e aprimoramento dos serviços públicos no estado

A Assembleia Legislativa da Paraíba deu um passo importante rumo à inclusão e garantia de direitos. Em sessão realizada nesta quarta-feira (11), foram aprovadas por unanimidade duas importantes propostas.

A primeira, o Projeto de Lei 56/2023, proposto pela deputada Cida Ramos, assegura prioridade de embarque e desembarque nos transportes intermunicipais para pessoas com deficiência, idosos e aqueles com mobilidade reduzida no estado. Cida Ramos destaca que, embora a Lei Brasileira de Inclusão já assegure esses direitos, o projeto visa combater as limitações que ainda persistem na prática.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que cerca de 27 milhões de brasileiros enfrentam desafios diários devido à deficiência, incluindo barreiras no acesso a serviços essenciais como saúde, educação, emprego e transporte.

A segunda proposta aprovada, o Projeto de Lei 409/2023, apresentado pelo deputado Tovar, estabelece um sistema de identificação visual nas pulseiras de classificação de risco para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em unidades de saúde públicas da Paraíba. O objetivo é garantir um atendimento humanizado, eficaz e integral a esse grupo. O deputado Tovar enfatiza a necessidade de políticas públicas que proporcionem tratamento de qualidade, promovendo uma vida mais autônoma e saudável para os indivíduos com TEA.

Ambos os projetos, agora aprovados, aguardam a sanção do Executivo estadual.