Prefeitura promove ordenamento de comércio informal na orla

Agentes da Sedurb emitem 32 notificações ao comércio informal na orla da praia do Bessa, pelo disciplinamento do uso de solo público

Neste fim de semana, os agentes da Sedurb emitiram 32 notificações ao comércio informal na orla da praia do Bessa, pelo disciplinamento do uso de solo público

Para garantir o acesso dos moradores e turistas às praias de João Pessoa, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) está realizando um trabalho de fiscalização e ordenamento do comércio informal na areia das praias. Neste fim de semana, os agentes da Sedurb emitiram 32 notificações, na praia do Bessa, pelo disciplinamento do uso de solo público.

As equipes trabalharam no trecho paralelo à Avenida Argemiro de Figueiredo, até a Avenida Monteiro de Paiva. Os agentes de controle urbano observaram os comércios irregulares, com instalação de barracas, carrinhos de lanche e pessoas que trabalham com aluguel de cadeiras e guarda-sóis.

 “A ação foi educativa, orientando esses trabalhadores a procurarem a Sedurb para se regularizar, uma vez que é por meio do cadastro que podemos padronizar e orientar essas pessoas em relação ao local apropriado para comércio”, explicou José Carlos Rodrigues, diretor de Serviços Urbanos.

Irregularidades

Entre as principais irregularidades encontradas, os agentes constataram a existência de churrasqueira em carvão em local inapropriado, apresentando risco à população, a manutenção de freezers e geladeiras utilizados como grandes caixas térmicas e a existência de pallets como apoio às barracas, prejudicando o passeio público.

“A gente lembra que, de acordo com o Artigo 230 do Código de Postura do Município, a instalação desses equipamentos precisa ser concedida pela Prefeitura, do contrário, essas pessoas estão atuando de maneira irregular. Queremos garantir, a priori, o cadastro desses trabalhadores, para viabilizarmos questões importantes como identificação, padronização e capacitação, fazendo com que prestem um serviço aos moradores e turistas”, reforçou o diretor.

A Sedurb vem dialogando com a categoria desde o início do mês de janeiro. Várias reuniões já foram realizadas, inclusive, na semana passada, uma grande quantidade de comerciantes informais participou de um encontro, promovido pela Sedurb, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria. Na ocasião, a categoria concordou que do modo atual, não dá para permanecer, uma vez que a própria população tem se sentido prejudicada.

Outras praias

“É um trabalho que está sendo construído a muitas mãos, sabemos que existe um viés social nessa problemática e a gente entende que é necessário paciência. Felizmente, temos recebido apoio por parte da população e de grande parte da categoria, que reconhece a necessidade de melhoria”, explicou Fábio Carneiro, secretário da Sedurb.

O trabalho de fiscalização na orla continua no decorrer dessa semana e vai se estender para as praias de Tambaú e Cabo Branco. Os agentes da Sedurb estão orientados a agir respaldados pelo Código de Postura do município, apresentando aos envolvidos as eventuais irregularidades e os notificando a se regularizar junto à PMJP. No entanto, é importante ressaltar que, após a notificação, caso essas pessoas não compareçam no anexo administrativo da Secretaria, localizado no 1º piso da Cecaf, no José Américo, cabe apreensão.

Regularização

Para se regularizar, os trabalhadores informais precisam comparecer ao anexo administrativo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), localizada no José Américo, no primeiro piso da Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf). O anexo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. É necessário portar RG, CPF, comprovante de residência e certidão negativa de tributos municipais.

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