Chapada do Araripe ganha apoio legal rumo a patrimônio da Unesco

Ao criar Chancela de Paisagem Cultural do Ceará, governo cearense fortalece patrimônio da Chapada do Araripe

O governo cearense acaba de criar a Chancela de Paisagem Cultural do Ceará. A ação pioneira é um dos passos para a candidatura da Chapada do Araripe como Patrimônio Cultural e Natural da Humanidade junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). 

“Temos a lei de tombamento, do registro, dos Tesouros Vivos, mas não tínhamos a lei da Paisagem Cultural. Essa lei traz para a gente a possibilidade de acolher a chancela da Chapada do Araripe como Patrimônio e Paisagem Cultural no Ceará, como uma estratégia para nossa candidatura maior da Chapada do Araripe como Patrimônio Cultural e Natural da Humanidade junto à UNESCO. São duas leis que estão voltadas, portanto, à qualificação, ao aprimoramento e à institucionalização das políticas culturais em nosso estado”, acrescenta o secretário.

Chancela da Paisagem Cultural do Ceará

A lei que estabelece a chancela da Paisagem Cultural do Ceará tem por objetivo atender ao interesse público e contribuir para a preservação do patrimônio cultural, complementando e integrando os instrumentos de promoção e proteção existentes, implicando o estabelecimento de pacto que pode envolver o poder público, a sociedade civil e a iniciativa privada, visando à gestão compartilhada da porção do território cearense assim reconhecido.

A chancela da Paisagem Cultural do Ceará considera o caráter dinâmico da cultura e da ação humana sobre as porções do território a que se aplica, convive com as transformações inerentes ao desenvolvimento econômico e social sustentáveis e valoriza a motivação responsável pela preservação do patrimônio.

O Pacto convencionado para proteção da Paisagem Cultural do Ceará chancelada poderá ser integrado ao Plano de Gestão a ser acordado entre diversas entidades, órgãos e agentes públicos e privados envolvidos e será acompanhado pela Secult. Deste modo, qualquer pessoa física ou jurídica é parte legítima para requerer a instauração de processo administrativo visando à chancela.

Conforme a Lei, o requerimento para Paisagem Cultural deverá ser dirigido à Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), que irá instaurar processo administrativo, coordenar, analisar e instruir. A aprovação da Chancela será realizada pelo Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (COEPA), e comunicada aos municípios onde a porção territorial estiver localizada.

Chapada do Araripe

Candidatura da Chapada do Araripe como Patrimônio Cultural e Natural da Humanidade

A candidatura da Chapada do Araripe como Patrimônio Cultural e Natural da Humanidade conta com o apoio da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Sema) e Secretaria do Turismo do Estado do Ceará (Setur), além da Funcap, da Universidade Regional do Cariri (Urca), do sistema Fecomércio, da Fundação Casa Grande, do Geopark Araripe, entre outros, e teve início em agosto de 2019, com a realização do Seminário Chapada do Araripe Patrimônio da Humanidade, ocorrido em Nova Olinda.

Através da Funcap, foi iniciado ainda em agosto passado o Dossiê exigido pela UNESCO para a candidatura. Até o momento, já foram mapeados bens naturais e culturais de 29 municípios da região, tais como sítios históricos, arqueológicos e paleontológicos, além de expressões da cultura imaterial, como celebrações (festa e Santo Antônio de Barbalha), reisados, os saberes e fazeres dos mestres da Cultura no Cariri, etc.

A primeira versão do Dossiê foi apresentada em audiência pública, convocada pelo Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (COEPA) em 19 de maio de 2021. Estão previstos para o próximo semestre uma segunda Edição do Seminário, a correção de apontamentos da primeira versão do Dossiê, bem como o Planejamento de Gestão da Candidatura da Chapada do Araripe como Patrimônio da Humanidade, até a apresentação formal à UNESCO em 2023.

Edição: Sérgio Botêlho

Da redação do Para Onde Ir, com informações da Secom-CE

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