O Parlamento, não só no Brasil, mas no mundo, é o reflexo natural das propostas populares, tendo por isso, função de representar o povo
No dia 03 de maio comemora-se em todo país o “Dia do Parlamento”. A data foi destinada para comemorar a instalação da Primeira Assembleia Constituinte e da Criação do Poder Legislativo no Brasil, por meio da Lei 6.230, de 27 de julho de 1975, assinada pelo então presidente do Congresso Nacional Magalhães Pinto.
O Parlamento, não só no Brasil, mas no mundo, é o reflexo natural das propostas do povo. É sem dúvida a representação do povo. Portanto, é de suma importância que o cidadão reflita ao eleger seus representantes, exigindo destes uma legislatura responsável e transparente, ouvindo e discutindo os interesses da população. Assim, trabalhando em prol do coletivo e exercendo efetivamente as funções representativa, legislativa e fiscalizadora do parlamento.
O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas).
O Congresso é bicameral, logo composto por duas Casas: o Senado Federal (integrado por 81 senadores, que representam as 27 unidades federativas (os 26 estados e o Distrito Federal) e a Câmara dos Deputados (integrada por 513 deputados federais, que representam o povo). O sistema bicameral foi adotado em razão da forma de Estado instalada no País (federação), buscando equilibrar o peso político das unidades federativas.
No Senado Federal, todos os estados e o Distrito Federal têm o mesmo número de representantes (3 senadores), independentemente do tamanho de suas populações; enquanto na Câmara dos Deputados, o número de representantes de cada unidade federativa varia conforme o tamanho da sua população (estados mais populosos, como São Paulo, chegam a eleger 70 deputados, ao passo que os menores, como o Acre, elegem oito).
O Congresso reúne-se anualmente na capital federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1 de agosto a 22 de dezembro. Até a emenda constitucional nº 50 de fevereiro de 2006 (EC 50/2006), o período era de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1 de agosto a 15 de dezembro. Cada período é chamado de período legislativo, sendo o ano conhecido como sessão legislativa ordinária. A legislatura é o período de quatro anos no qual o Congresso se reúne que coincide com o mandato de deputado federal. Quando o Congresso é reunido fora dos períodos legislativos é necessário ser feita uma convocação extraordinária, instalando-se a denominada sessão legislativa extraordinária.
O presidente do Congresso Nacional é o presidente do Senado Federal, já que o presidente da Câmara é o segundo na linha de sucessão presidencial, após o vice-presidente do Brasil. As competências administrativas e funcionais do funcionamento conjunto das duas casas do Congresso Nacional são dispostas pelo Regimento Comum do Congresso Nacional do Brasil, com natureza jurídica de regimento interno.
FONTES:
https://www.camaraitu.sp.gov.br/noticias/3-de-maio-e-comemorado-o-dia-do-parlamento,03-05-2020
Edição: Sérgio Botêlho
