13 de maio: Abolição da Escravatura

Em 13 de maio de 1888 a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, decretando a libertação de todos os escravos, algo que já vinha acontecendo de alguma forma em todo o país, pela inconformação negra e os movimentos abolicionistas, embora fosse o regime escravo ferrenhamente defendido, ainda, pela ampla maioria dos donos de terras tupiniquins que, em forma de vindita, não hesitaram em patrocinar um golpe contra a monarquia pouco mais de um ano depois. Convém lembrar que os negros foram movidos das senzalas para as periferias das cidades, sem direito a qualquer indenização ou política de moradia, de educação ou de renda, transferindo essa situação a seus descendentes, até os dias de hoje, e descortinando a enorme dívida do Estado brasileiro para com os afrodescendentes, minimamente e obrigatoriamente paga, hoje, pela ainda incipiente política de cotas imposta pelas forças civilizatórias do país, o que inclui os movimentos negros.

Sérgio Botêlho – Em 13 de maio de 1888 a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, decretando a libertação de todos os escravos, algo que já vinha acontecendo de alguma forma em todo o país. 

No entanto, não foram consideradas sugestões como a do advogado, jornalista e abolicionista Luis Gama, da criação de planos de habitação e de espaços na política para os negros, ou do engenheiro André Rebouças (hoje, nome de importante túnel urbano no Rio de Janeiro), que chegou a elaborar um plano de distribuição de terras públicas aos libertos. 

Diferentemente disso, os negros apenas foram deslocados das senzalas às favelas, à miséria e à perpetuação do analfabetismo, após centenas de anos de escravidão, um crime inapagável praticado oficialmente no Brasil. Portanto, nenhuma indenização aos que sofreram em função do crime oficial nem programa de educação, moradia e melhores condições de vida e de trabalho. 

Claramente, os efeitos da escravidão no Brasil, sob responsabilidade do Estado brasileiro, reafirmo, permanecem até hoje, apenas 134 anos depois do ato abolicionista, um tempo bem menor do que os 338 anos de escravidão no país. 

É preciso saudar o 13 de maio de 1888, não há dúvida, reconhecendo no entanto que o Estado brasileiro, então – a despeito da insatisfação ruidosamente manifestada por amplas parcelas dos senhores de escravos – apenas quis se livrar da enorme pressão internacional contra o regime escravocrata no Brasil, além da inconformação negra exposta em rebeliões e fugas e os avanços dos movimentos abolicionistas. Mesmo assim, depois de todos os países das Américas terem abolido a escravidão. 

O valor do ato de 13 de maio, é justo anotar, decorre em especial dessa fortíssima resistência de senhores de escravos, encarnados em poderosos proprietários de terras, que, a título de vingança, não hesitaram em instrumentalizar um golpe contra a Monarquia pouco mais de um ano depois, em novembro de 1889,

Mas, certamente, é necessário reconhecer que nada, absolutamente nada, foi feito em favor dos negros que deixaram o regime servil, sendo o regime de cotas o mínimum-minimorum que o Estado brasileiro (é necessário reforçar esse conceito) está obrigado a fazer.

Afora isso, é preciso denunciar todas as formas de preconceito baseado na cor da pele, prática infelizmente que vigora até hoje, a despeito de toda uma legislação contrária e aprovada a duras penas pelas forças civilizatórias, no país.

Respeitar, também, e de forma inequívoca, a cultura e as religiões que emanam dos povos africanos, que apesar de todas as formas de violência centenária terminaram por marcar indelevelmente a vida nacional, constituindo-se, mesmo, em sua essência.

Convém assinalar que hoje pretos e pardos, segundo as denominações adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), se constituem em maioria da população brasileira, dessa forma, esmagadoramente descendentes dos escravos, no Brasil.

Tem de respeitar!

You may also like

Comente