Foro privilegiado: todas as atenções para o Supremo

Sérgio Botêlho

Todas as atenções do dia estarão voltadas para o final do julgamento, no Supremo Tribunal Federal, da ação que deve por limites ao foro privilegiado para deputados e senadores.
Pelas regras vigentes, parlamentares com mandato, e outras milhares de autoridades, no país, somente podem ser julgados pelos crimes que cometer no Supremo Tribunal Federal ou no Superior Tribunal de Justiça.
Pelo andar da carruagem – já votaram 10 dos 11 ministros, por mudança nesse entendimento – o foro privilegiado a parlamentares somente passa a valer para supostos crimes cometidos durante o mandato, e em razão dele (o mandato).
Há algumas divergências sobre o alcance real, ainda, dessa limitação, coisa que somente será dirimida na sessão de hoje à tarde, após o voto do ministro Gilmar Mendes e a proclamação do resultado.
Há quem veja um grande avanço na decisão dos ministros. Há também os que percebem o interesse de alguns parlamentares em que suas ações retornem às instâncias inferiores da Justiça.
Há, também, os que advogam a extensão do fim do foro privilegiado ao conjunto dos beneficiados, pelas regras de hoje, que inclui governadores e membros do Judiciário e do Ministério Público.
O primeiro passo é aguardar a decisão que efetivamente os ministros vão tomar. Essa decisão vai balizar os debates, daqui para a frente, de um projeto de lei, com o mesmo tema, em tramitação no Congresso Nacional.
Só que a matéria que tramita no parlamento estende o fim do foro privilegiado a todos os que dele se beneficiam, hoje. Portanto, é esperar, mesmo, a decisão do Supremo e como ficará o humor dos parlamentares, ora em diante.